Sumário: Designação da Dr.ª Pollyana Maria Martins Pereira Soares para o cargo de diretora do Departamento de Administração Geral.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal, através do aviso 19146/2020 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 23 de novembro de 2020, com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor/a do Departamento de Administração Geral do Instituto Português da Qualidade, I. P.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Pollyana Maria Martins Pereira Soares, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício do cargo e à prossecução dos objetivos do referido Departamento, conforme evidenciado pela nota curricular anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
Assim:
1 - Nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo para o cargo de Diretor/a do Departamento de Administração Geral do Instituto Português da Qualidade, I. P., em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Pollyana Maria Martins Pereira Soares.
2 - A designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do supracitado diploma legal.
3 - O presente despacho produz efeitos à data de 1 de junho de 2021.
31 de maio de 2021. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Mira dos Santos.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Pollyana Maria Martins Pereira Soares;
Nacionalidade: Portuguesa;
Data de nascimento: 4 de maio de 1966.
2 - Habilitações Académicas:
1985-1990 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Menção de Ciências Jurídico-Políticas.
3 - Formação profissional:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;
Frequência de diversas ações de formação nas áreas de: direito e procedimento administrativo; gestão pública; contratação pública; contencioso administrativo; avaliação prévia de impacto legislativo; NP EN ISO 9001:2015 e NP 4552:2016; Gestão de Projetos - NP ISO 21500; CAF (Common Assessment Framework); comunicação institucional; gestão documental e protocolo de Estado.
4 - Experiência Profissional:
De janeiro de 2019 à atualidade - diretora do Departamento de Administração Geral do Instituto Português da Qualidade;
De janeiro de 2018 a dezembro de 2018 - diretora da Unidade de Metrologia Legal do Instituto Português da Qualidade;
De outubro de 2015 a dezembro de 2017 - assessora jurídica do Conselho Diretivo do Instituto Português da Qualidade;
De outubro de 2012 a outubro de 2015 - diretora de serviços de Documentação, Comunicação e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Economia;
De junho de 2012 a setembro de 2012 - exercício de funções inerentes à carreira técnica superior, no âmbito da assessoria jurídica, na Comissão para a Cidadania e para a Igualdade;
De julho de 2011 a junho de 2012 - diretora de serviços de Comunicação e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;
De junho de 2010 a julho de 2012 - chefe de divisão de Recursos Humanos e Desenvolvimento Profissional da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;
De setembro de 2009 a junho de 2010 - exercício de funções inerentes à carreira técnica superior, no âmbito da assessoria jurídica, na Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;
De setembro de 2002 a agosto de 2009 - chefe do Gabinete de Assuntos Jurídicos e de Relações Públicas do Arsenal do Alfeite;
De fevereiro de 1993 a setembro de 2002 - chefe do serviço de Contencioso do Arsenal do Alfeite;
De maio de 1991 a fevereiro de 1993 - responsável pela área jurídica na Gestifundo - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário, S. A.
5 - Outra experiência profissional:
Inscrição na Ordem dos Advogados desde 02/07/1992 - cédula n.º 9821L - com inscrição suspensa em razão das funções exercidas.
6 - Outros registos profissionais:
Medalha da Cruz Naval de 3.ª Classe atribuída pelo Chefe do Estado-Maior da Armada.
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