Sumário: Designa no cargo de chefe de divisão de Inspeção Tributária, da Direção de Finanças de Évora, o licenciado Luís Manuel Amoreirinha do Carmo Rosmaninho.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Inspeção Tributária (DIT), da Direção de Finanças de Évora, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 59, 2.ª série, de 25 de março de 2021, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado Luís Manuel Amoreirinha do Carmo Rosmaninho, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou que é o que melhor se adequa ao cumprimento da missão, e que possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária (DIT), da Direção de Finanças de Évora, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Luís Manuel Amoreirinha do Carmo Rosmaninho, com efeitos a 01 de junho de 2021.
29 de maio de 2021. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
1 - Dados de identificação
Nome: Luís Manuel Amoreirinha do Carmo Rosmaninho;
Data de nascimento: 14 de julho de 1977;
Naturalidade: Évora;
Nacionalidade: Portuguesa.
2 - Habilitações académicas
Licenciatura em Gestão de Empresas, Universidade de Évora, 1995/1999;
Mestrado em Fiscalidade, ISCAL, 2018/2020, concluída a parte escolar.
3 - Atividade profissional
Categoria profissional atual: Inspetor Tributário e Aduaneiro.
Atividade profissional relevante:
2008-2021: Inspetor Tributário, na Divisão de Inspeção Tributária, da Direção de Finanças de Évora;
2017: Gestor de Devedores Estratégicos do distrito de Évora;
2007-2008: Inspetor Tributário, na Divisão de Inspeção Tributária, da Direção de Finanças de Portalegre;
2005-2007: Técnico Economista (Estagiário), na Divisão de Inspeção a Empresas não Financeiras II, da Direção de Serviços de Inspeção Tributária (DSIT);
2002-2005: Técnico de Administração Tributária Adjunto, no Serviço de Finanças de Reguengos de Monsaraz;
2000-2002: Técnico de Administração Tributária Adjunto (Estagiário), nos Serviços de Finanças de Reguengos de Monsaraz e de Évora;
1999: Ingresso na Função Pública como Liquidador Tributário (Estagiário), na Repartição de Finanças de Reguengos de Monsaraz.
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