Sumário: Alteração de posicionamento remuneratório das trabalhadoras da carreira e categoria de assistente técnico.
Alteração de posicionamento remuneratório das trabalhadoras da carreira e categoria de assistente técnico
Para cumprimento do estipulado no artigo 89.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, conjugado com a Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro que estipula o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública - SIADAP, torna-se público:
1 - A alteração obrigatória de posição remuneratória dos trabalhadores abaixo designados, com efeitos a 01/01/2021, atendendo ao disposto no n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da LTFP, conjugados com Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2021:
a) Sandra Laurentina Neves da Silva, carreira e categoria de Assistente Técnica, 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 9;
b) Sandra Maria Guimarães Moura, carreira e categoria de Assistente Técnica, 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 9;
2 - Determina-se assim a alteração do posicionamento remuneratório obrigatório, para a posição seguinte àquela em que se encontram em resultado das avaliações de desempenho.
27 de maio de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia, Manuel Santos.
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