Sumário: Manutenção das comissões de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia de 1.º grau da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.
Manutenção das comissões de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia de 1.º grau
Na sequência da reformulação de atribuições da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), operada pelo Decreto-Lei 19/2021, de 15 de março, houve necessidade de adaptar a estrutura nuclear desta Direção-Geral.
Neste sentido foi publicada a Portaria 100-A/2021, de 11 de maio, que aprovou a nova estrutura nuclear da DGAEP.
Importa, agora, adotar as medidas gestionárias necessárias para o efetivo exercício das competências cometidas a cada uma das unidades orgânicas nucleares em apreço, assegurando, no cumprimento do princípio da continuidade dos serviços públicos, o normal funcionamento da DGAEP, designadamente, através da manutenção das comissões de serviço dos respetivos diretores de departamento.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 25.º, n.º 1, alínea c), segunda parte, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:
1 - Mantêm-se, nos seus termos, as comissões de serviço dos seguintes titulares de cargos de direção intermédia de 1.º grau da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público:
(ver documento original)
2 - O presente despacho produz efeitos à data de entrada em vigor da Portaria 100-A/2021, de 11 de maio.
4 de junho de 2021. - A Subdiretora-Geral, Maria Eugénia de Almeida Santos.
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