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Aviso 11505/2021, de 22 de Junho

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Sumário

Aplicação da pena de aposentação compulsiva ao Agente Principal M/138457, José Manuel Rodrigues Macedo

Texto do documento

Aviso 11505/2021

Sumário: Aplicação da pena de aposentação compulsiva ao agente principal M/138457, José Manuel Rodrigues Macedo.

Por despacho de 02/02/2021, Sua Ex.ª o Ministro da Administração Interna, aplicou a pena disciplinar de aposentação compulsiva, ao Agente Principal M/138457, José Manuel Rodrigues Macedo, no âmbito do processo disciplinar n.º 2017STB00091DIS, nos termos da competência que lhe é conferida pelo artigo 58.º, conjugado com o artigo 101.º, e pelo Anexo II, do Estatuto Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei 37/2019, de 30 de maio.

31/05/2021. - A Diretora do Gabinete de Deontologia e Disciplina, Fernanda Laura Guerreiro Delca Portinha, técnica superior.

314292097

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4561151.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2019-05-30 - Lei 37/2019 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto Disciplinar da Polícia de Segurança Pública e revoga a Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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