Sumário: Delegação de competências da diretora-geral no subdiretor-geral da área de recursos financeiros e patrimoniais, Nélson Roda Inácio.
Considerando o Despacho 5541/2021, de 25 de maio de 2021, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, publicado no Diário da República n.º 108, 2.ª série, de 4 de junho, subdelego, nos termos da sua alínea e), as competências que me foram subdelegadas, previstas e atribuídas no Código dos Contratos Públicos ao órgão competente para a decisão de contratar, nomeadamente, a retificação das peças do procedimento, a decisão sobre os erros ou omissões identificados pelos interessados, a decisão de adjudicação, a aprovação de minuta do contrato a celebrar e a respetiva outorga, no Subdiretor-Geral da área de Recursos Financeiros e Patrimoniais, Nelson Roda Inácio, no âmbito do procedimento de aquisição de serviços de assistência técnica a software Oracle, conforme fundamentos e propostas do processo GPS 691020216912002098.
4 de junho de 2021. - A Diretora-Geral, Helena Alves Borges.
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