Sumário: Designa a licenciada Leonor Bugalho Lei para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º e nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, nas áreas da sua especialidade, a licenciada Leonor Bugalho Lei, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., com efeitos a 1 de junho de 2021.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do mesmo diploma, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos, sendo os encargos com a remuneração da designada assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de junho de 2021. - A Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Leonor Bugalho Lei.
Data de nascimento: 14 de setembro de 1989.
2 - Formação académica e formação específica:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2012); Participação no Programa Erasmus na Katholiéke Universiteit Leuven, Leuven (Bélgica) (setembro de 2010 a fevereiro de 2011).
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo INA, Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (2016-2017).
3 - Experiência profissional relevante:
Jurista estagiária no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC), tendo estado afeta ao Setor de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Centro Distrital de Évora do Instituto da Segurança Social, I. P. (entre julho de 2013 e julho de 2014);
Advogada estagiária em Castanheira Neves Advogados, em Coimbra (entre janeiro e junho de 2013 e julho de 2014 e março de 2016).
Advogada em prática individual entre 2 de maio e 31 de dezembro de 2016;
De 1 de março de 2017 até 31 de março de 2021, técnica superior no Instituto da Segurança Social, I. P., estando afeta à Unidade de Contratação Pública do Departamento de Administração e Património dos Serviços Centrais.
De 1 de abril até 31 de maio de 2021 exerceu funções, em regime de substituição, no cargo de chefe do Setor de Apoio Jurídico da Unidade de Apoio a Programas dos Serviços Centrais do Instituto da Segurança Social, I. P.
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