Aviso 11469/2021, de 21 de Junho
Renovação da comissão de serviço do chefe da Divisão Financeira, Ricardo Jorge das Neves Gregório
Aviso 11469/2021
Sumário: Renovação da comissão de serviço do chefe da Divisão Financeira, Ricardo Jorge das Neves Gregório.
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho datado de 15 de março de 2021, foi renovada a comissão de serviço do Chefe da Divisão Financeira, Ricardo Jorge das Neves Gregório ao abrigo do n.º 1 do artigo 24.º alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro aplicável à administração local por força do artigo 17.º da Lei 49/2018, de 29 de agosto, com efeitos do dia 01 de junho de dois mil e vinte e um, pelo período de três anos.
27 de maio de 2021. - A Presidente da Câmara, Rosa Cristina Gonçalves da Palma.
314284289
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4559795.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
-
2018-08-14 -
Lei
49/2018 -
Assembleia da República
Cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação, previstos no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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