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Aviso 11466/2021, de 21 de Junho

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Sumário

Renovação da comissão de serviço do coordenador municipal de Proteção Civil José Matos Pinho

Texto do documento

Aviso 11466/2021

Sumário: Renovação da comissão de serviço do coordenador municipal de Proteção Civil José Matos Pinho.

Renovação da comissão de serviço de Coordenador Municipal de Proteção civil

Nos termos do artigo 14.º-A da Lei 65/2007, de 12 de novembro, na sua atual redação foi, por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 25/02/2021, determinada a renovação da comissão de serviço do licenciado José Matos Pinho, para o cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 16 de abril de 2021, tendo o respetivo estatuto remuneratório sido fixado por deliberação da Câmara Municipal, de 11/03/2021.

29 de março de 2021. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dr. Pedro Miguel Mouro Lourenço.

314290071

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4559790.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

    Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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