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Aviso 11384/2021, de 21 de Junho

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Sumário

Alteração da posição remuneratória de técnico superior

Texto do documento

Aviso 11384/2021

Sumário: Alteração da posição remuneratória de técnico superior.

Programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), alteração da posição remuneratória do técnico superior

No seguimento da assinatura de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP), torna-se publico que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas da Madalena, de 17 de maio de 2021, e para os efeitos do disposto no artigo 13.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, se procedeu à alteração do posicionamento remuneratório da Técnica Superior, Tânia Sofia Fernandes Pires. Assim, e considerando a sua antiguidade e avaliação, verifica-se que obteve a seguinte pontuação e consequente reposicionamento na posição remuneratória da categoria de Técnico Superior, 12 pontos, 3.ª posição, produzindo efeitos a partir do momento da integração na carreira, sendo-lhe devido o valor correspondente ao nível remuneratório da posição que passe a integrar e cujo pagamento esta definido na Lei 114/2017, de 26 de dezembro (Lei do Orçamento Estado para 2018) que autoriza as alterações obrigatórias de posição remuneratória, na alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º e nos termos do n.º 8 do mesmo artigo.

2 de junho de 2021. - O Diretor, Manuel Joaquim Correia da Silva.

314293993

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4559657.dre.pdf .

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