Sumário: Ingresso nos quadros permanentes na categoria de oficiais da classe do serviço técnico de vários militares.
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março, de acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 169.º e no n.º 5 do artigo 202.º do mesmo Estatuto, ingressar nos quadros permanentes no posto de subtenente da classe do Serviço Técnico, a contar de 1 de junho de 2021, de acordo com o artigo 196.º do mesmo Estatuto os seguintes militares:
9103416 Inês Antunes Ferreira da Silva.
9100915 Tomás Duarte Farinha Custódio Polainas.
9102716 Ricardo Lima de Amorim Fialho Lourenço.
9102615 Isabel Maria Garcia Alves Pereira.
9305510 Diogo Filipe da Silva Mateus.
9334706 Celso Santos Carvalho da Silva.
9101015 João Manuel Afonso Lourenço.
O ingresso produz efeitos remuneratórios a contar de 1 de junho de 2021, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, tendo direito, se aplicável, ao diferencial remuneratório previsto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de agosto, conforme previsto no n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
Conforme estipulado no n.º 5 do artigo 169.º do EMFAR, os segundos-tenentes RC no momento do ingresso no quadro permanente ficam graduados no posto de segundo-tenente, sendo-lhes aplicável o previsto no n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
Estes militares, uma vez ingressados e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9101013 subtenente da classe do Serviço Técnico David Miguel Dias Gonçalves.
16 de junho de 2021. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Maria Mendes Calado, Almirante.
314325209
