Declaração (extrato) n.º 56/2021
Sumário: Transferência da Dr.ª Daniela Cláudia Barbosa Afonso Cerqueira para o Julgado de Paz de Agrupamento de concelhos sediado em Tarouca e primeira nomeação da Dr.ª Celina Maria Pereira Alveno para o Julgado de Paz de Agrupamento de concelhos de Câmara de Lobos, Funchal e Santa Cruz.
O Conselho dos Julgados de Paz procede à transferência e colocação de Juízes de Paz, por Despacho de 31 de maio de 2021, nos termos dos artigos 25.º, n.º 2, e 65.º, n.º 3, alínea a), da Lei 78/2001, redação da Lei 54/2013, de 31 de julho, posse a acordar com os empossados.
Transferência de Juíza de Paz:
Dr.ª Daniela Cláudia Barbosa Afonso Cerqueira, conforme requereu, transferida a seu pedido do Julgado de Paz de Agrupamento de concelhos de Câmara de Lobos, Funchal e Santa Cruz e colocada no Julgado de Paz de Agrupamento de concelhos sediado em Tarouca;
Nomeação de concursada e colocação:
Dr.ª Celina Maria Pereira Alveno, nomeada, conforme requereu, para o Julgado de Paz de Agrupamento de concelhos de Câmara de Lobos, Funchal e Santa Cruz.
Posses em 21 de junho de 2021.
Publique-se no Diário da República, 2.ª série.
1 de junho de 2021. - O Presidente, Vítor Gonçalves Gomes, juiz conselheiro.
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