Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores Tiago José Ribeiro Gonçalves e Luís Miguel Pita da Silva.
1 - Nos termos e para os efeitos do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, no uso de competência delegada nos termos da Deliberação (extrato) n.º 183/2021, publicada no Diário da República n.º 36, Série II de 22 de fevereiro de 2021, torna-se público que, na sequência do concurso interno de ingresso aberto pelo Aviso 13360/2020, publicado no Diário da República n.º 176/2020, Série II de 2020/09/09, para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira não revista de regime especial de especialista de informática, categoria de especialista de informática de grau 1, nível 2, no mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., e homologada a lista unitária de ordenação final dos candidatos, por despacho do Senhor Presidente do Conselho Diretivo, de 1 de fevereiro de 2021, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores Tiago José Ribeiro Gonçalves e Luís Miguel Pita da Silva, com efeitos a 1 de abril de 2021, ficando posicionados de acordo com o disposto no mapa I a que se refere o artigo 8.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março e, respetivamente, entre os níveis remuneratórios 19 e 20, 26 e 27 da tabela remuneratória única (TRU), aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e atualizada pelo Decreto-Lei 10/2021, de 1 de fevereiro.
2 - Com a celebração do contrato teve início o período experimental correspondente ao estágio para ingresso em carreiras não revistas de seis meses, conforme alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março.
26 de maio de 2021. - A Diretora da Unidade de Gestão Institucional, Joana do Ó.
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