Sumário: Subdelegação de competências no chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Comissão Cultural de Marinha.
1 - Ao abrigo do disposto no Despacho 3018/2021, do Almirante Chefe do Estado Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 19 de março de 2021, subdelego no chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Comissão Cultural de Marinha, Capitão-de-Fragata da classe de Administração Naval, Eduardo Jorge Calado Marques, a competência para, no âmbito das funções que lhe estão atribuídas, autorizar as despesas:
a) Com aquisição de serviços públicos essenciais de água e energia elétrica até ao limite de 15 000,00 (euro);
b) Com locação e aquisição de bens e de outros serviços até ao limite de 5 000,00 (euro);
c) Com empreitadas de obras públicas até ao limite de 5 000,00(euro).
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de maio de 2021, ficando por este meio ratificados todos os atos, entretanto praticados pelo Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Comissão Cultural de Marinha, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
3 - É revogado o Despacho 4063/2021, de 14 de abril, do Diretor da Comissão Cultural de Marinha, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 22 de abril de 2021.
25 de maio de 2021. - O Diretor da Comissão Cultural de Marinha, José Luís Garcia Belo, Contra-Almirante.
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