Sumário: Reconhece como sendo de interesse público os 7.os Jogos Mundiais de Desporto para Todos TAFISA.
A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, aprovada pela Lei 5/2007, de 16 de janeiro, admite o reconhecimento do interesse público de eventos desportivos, por despacho do membro do Governo responsável pela área do desporto.
A cidade de Lisboa acolhe, nos dias 18 a 24 de junho de 2021, os 7.os Jogos Mundiais de Desporto para Todos TAFISA - The Association For International Sport for All, promovidos pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), que delegou a responsabilidade da organização local na Confederação do Desporto de Portugal.
Considerando que os Jogos Mundiais de Desporto para Todos TAFISA se realizam de quatro em quatro anos e têm por objetivo a promoção do desporto para todos e a participação em atividade física, bem como a preservação e promoção dos jogos tradicionais;
Considerando que o «Desporto para Todos» se constitui como um direito fundamental de todos os cidadãos, sendo reconhecido pela UNESCO e pela Organização Mundial da Saúde como determinante no combate aos comportamentos sedentários e na promoção da atividade desportiva, e por inerência física, como base fundamental de um estilo de vida ativo e saudável;
Atendendo a que a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, aprovada pela Lei 5/2007, de 16 de janeiro, atribui ao Estado a responsabilidade pela promoção e generalização da atividade física, enquanto instrumento essencial para a melhoria da condição física, da qualidade de vida e da saúde dos cidadãos;
Considerando que o Programa do XXII Governo Constitucional estabelece o objetivo de elevar os níveis de atividade física e desportiva da população, promovendo os índices de bem-estar e saúde de todos os estratos etários;
Considerando que o apoio à organização de eventos desportivos de âmbito nacional e internacional se constitui como um dos eixos relevantes do Programa Nacional de Desporto para Todos desenvolvido pelo IPDJ, I. P.;
Considerando que os 7.os Jogos Mundiais de Desporto para Todos TAFISA terão uma abrangência universal, contando com a participação de mais de 50 países;
Reconheço os 7.os Jogos Mundiais de Desporto para Todos TAFISA como de relevante interesse público.
31 de maio de 2021. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.
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