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Despacho 5906/2021, de 16 de Junho

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Sumário

Alteração de ciclo de estudos do doutoramento em Estudos Africanos

Texto do documento

Despacho 5906/2021

Sumário: Alteração de ciclo de estudos do doutoramento em Estudos Africanos.

Alteração de ciclo de estudos - Doutoramento em Estudos Africanos

O Conselho Científico do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março de 2006, na sua redação atual, aprovou a alteração ao ciclo de estudos conducente à atribuição do grau de doutor em Estudos Africanos que a seguir se publica. Esta alteração foi registada na Direção-Geral do Ensino Superior em 5 de janeiro de 2021 com o n.º R/A-Ef 1013/2011/AL02.

Artigo 1.º

Alteração do plano de estudos

O ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa altera o plano de estudos do ciclo de estudos conducente à atribuição do grau de doutor em Estudos Africanos, para o plano de estudos constante do anexo a este despacho, do qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Regime de transição

Os estudantes que frequentam o plano de estudos aprovado pelo Despacho 9171/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro de 2018, são integrados no plano de estudos fixado neste despacho de acordo com as regras aprovadas pelo Conselho Científico.

Artigo 3.º

Aplicação

Esta alteração do plano de estudos produz efeitos a partir do ano letivo 2021/2022.

2 de junho de 2021. - A Reitora do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Maria de Lurdes Rodrigues.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

2 - Unidade orgânica: Escola de Sociologia e Políticas Públicas.

3 - Tipo de curso: Doutoramento - 3.º ciclo

4 - Grau ou diploma: Doutor.

5 - Ciclo de estudos: Estudos Africanos | African Studies.

6 - Área científica predominante: Estudos Africanos.

7 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 240 ECTS.

8 - Duração normal do ciclo de estudos: 4 Anos.

9 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável.

10 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

11 - Observações:

11.1 - A tese pode ser defendida numa das seguintes especialidades a constar do suplemento ao diploma:

Ambiente e Recursos Naturais;

Desenvolvimento e Cooperação;

Economia e Empresas;

Educação e Desenvolvimento;

Estruturas e Dinâmicas Sociais;

Política e Relações Internacionais.

11.2 - Aos estudantes que obtenham aproveitamento nas unidades curriculares do primeiro ano deste ciclo de estudos, no total de 60 créditos (ECTS), é atribuído o Diploma de Estudos Avançados em Estudos Africanos (Advanced Postgraduate Diploma in African Studies).

12 - Plano de estudos:

ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

Ciclo de estudos em Estudos Africanos

Grau de Doutor

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

314296974

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4554179.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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