Sumário: Designa Ricardo Filipe Rodrigues de Oliveira para exercer as funções de técnico especialista.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete o mestre Ricardo Filipe Rodrigues de Oliveira.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará as respetivas funções no âmbito das suas habilitações e qualificações profissionais.
3 - Nos termos do n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o de adjunto.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a dia 7 de junho de 2021.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de junho de 2021. - A Secretária de Estado do Turismo, Rita Baptista Marques.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Ricardo Filipe Rodrigues de Oliveira.
Data de Nascimento: 02/09/1991.
Formação Académica:
Em 2021 - Submissão da tese de Doutoramento (Ph.D.) em Direito pelo Instituto Universitário Europeu.
Em 2017 - Master in Comparative, European and International Laws (LL.M.) pelo Instituto Universitário Europeu.
Em 2013 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Formação Profissional relevante:
Em 2019 - Escola de Verão em Direito da União Europeia na Academia de Direito Europeu do Instituto Universitário Europeu.
Em 2015 - Curso Pós-Graduado em Direito da Defesa Nacional na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Em 2014 - Curso Pós-Graduado sobre Patrocínio Judiciário e Representação do Estado em Juízo na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Em 2014 - Curso Pós-Graduado de Atualização em Contratos Públicos em Especial na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Evolução profissional:
Entre outubro e dezembro de 2020, assessor científico do Curso de Pós-Graduação em Ciência da Legislação e Legística na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Entre maio de 2017 e janeiro de 2018, assistente de investigação da professora Deirdre Curtin, no âmbito do Robert Schuman Centre for Advanced Studies do Instituto Universitário Europeu.
Entre setembro de 2015 e abril de 2016, estagiário curricular na Secção de Crime Transnacional, Droga e Tráfico de Seres Humanos da Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais/Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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