Sumário: Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.
No contexto da situação epidemiológica provocada pelo vírus SARS-CoV-2 e das medidas excecionais adotadas para fazer face à doença COVID-19, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho, declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental, prevendo as regras aplicáveis ao tráfego aéreo, aos aeroportos e às fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.
Nos artigos 19.º, 21.º e 23.º do regime anexo à referida Resolução do Conselho de Ministros, estabelece-se que os membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros, da defesa nacional, da administração interna, da saúde e da aviação civil definem, mediante despacho, a lista de países relativamente aos quais se determina o confinamento obrigatório aos cidadãos que entrem em território nacional provenientes de uma dessas origens e se elencam os países e regiões administrativas especiais cuja situação epidemiológica esteja de acordo com a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho, de 30 de junho de 2020, na sua versão atual.
Tais membros do Governo podem, ainda, determinar a lista de competições desportivas profissionais internacionais para efeitos de dispensa do cumprimento do dever de confinamento obrigatório, independentemente da origem dos respetivos participantes.
Quando a situação epidemiológica assim o justificar, os referidos membros do Governo podem também permitir viagens não essenciais com origem ou para países não referidos nos n.os 1 e 2 do artigo 19.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho.
Assim, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 1 do artigo 19.º, do n.º 1 do artigo 27.º e do artigo 29.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, na sua redação atual, do artigo 17.º da Lei 44/86, de 30 de setembro, e dos artigos 19.º, 21.º e 23.º do regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o Ministro da Defesa Nacional, o Ministro da Administração Interna, a Ministra da Saúde e o Ministro das Infraestruturas e da Habitação determinam:
1 - Aprovar, no anexo i ao presente despacho, do qual faz parte integrante, a lista de países cuja origem determina que os passageiros de voos e os cidadãos que se desloquem por via terrestre, marítima ou fluvial devem cumprir, após a entrada em Portugal continental, um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde.
2 - Aprovar, no anexo ii ao presente despacho, do qual faz parte integrante, a lista dos países e das regiões administrativas cuja situação epidemiológica esteja de acordo com a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho, de 30 de junho de 2020, e respetivas atualizações, cujo tráfego aéreo de e para Portugal continental se encontra autorizado, sob reserva de confirmação da reciprocidade.
3 - Aprovar, no anexo iii ao presente despacho, do qual faz parte integrante, a lista das competições desportivas profissionais internacionais, cuja participação exceciona os respetivos passageiros de voos com destino a Portugal continental do dever de cumprir um período de isolamento profilático de 14 dias, desde que observadas as demais condições previstas na alínea c) do n.º 3 do artigo 21.º do regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho.
4 - Os anexos i a iii ao presente despacho podem ser atualizados em função da evolução da situação epidemiológica, por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, do Ministro da Defesa Nacional, do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação.
5 - Permitir viagens não essenciais de e para os Estados Unidos da América.
6 - O presente despacho produz efeitos a partir das 00h00 do dia 15 de junho de 2021 e até às 23h59 do dia 27 de junho de 2021, podendo ser revisto em qualquer altura, em função da evolução da situação epidemiológica.
14 de junho de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. - O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira Santos.
ANEXO I
Lista dos países a que se refere o n.º 1
1 - África do Sul.
2 - Brasil.
3 - Índia.
4 - Nepal.
ANEXO II
Lista dos países e das regiões administrativas a que se refere o n.º 2
Países
1 - Austrália.
2 - Coreia do Sul.
3 - Israel.
4 - Japão.
5 - Nova Zelândia.
6 - Ruanda.
7 - Singapura.
8 - Tailândia.
9 - República Popular da China.
Regiões administrativas especiais
1 - Hong Kong.
2 - Macau.
ANEXO III
Lista de competições desportivas a que se refere o n.º 3
1 - Futebol - 13 a 15 de junho - Lisboa - Jogos Seleção Nacional Feminina B: Portugal vs Zâmbia.
2 - Padel - 14 a 20 de junho - Lisboa - Lisboa Open - APT Tour Open.
3 - Ténis - 14 a 20 de junho - Clube de Ténis da Figueira da Foz - ITF Women's Figueira da Foz.
4 - Futebol - 16 a 20 de junho - Nazaré - Euro Beach Soccer League.
5 - Equestre - 17 a 20 de junho - Matosinhos - Competição Saltos Internacional 1*.
6 - Automobilismo - 18 a 20 de junho - Oeiras - Eco Rally Portugal.
7 - Motociclismo - 19 e 20 de junho - Marco de Canaveses - Campeonato do Mundo de Enduro.
8 - Natação - 19 e 20 de junho - Setúbal - Qualificação Olímpica de Águas Abertas.
9 - Atletismo - 20 de junho - Braga - Meeting de Braga.
10 - Padel - 21 a 26 de junho - Lisboa - Lisboa Masters - APT Tour Master.
11 - Futebol - 21 a 27 de junho - Nazaré - FIFA Beach Soccer World Cup 2021 European Qualifier.
12 - Ténis - 21 a 27 de junho - Complexo Ténis Monte Aventino - ITF Women's Oporto.
13 - Futebol - 22 a 24 de junho - Lisboa - Jogos Seleção Nacional Sub-16 Feminino.
14 - Atletismo - 23 de junho - Maia - Meeting Maia Cidade do Desporto.
15 - Ciclismo - 23 a 27 junho - Alentejo - 38.ª Volta ao Alentejo.
16 - Boccia - 24 a 27 de junho - Odivelas - ParaTour 2021 Goalball - Euro Grand Prix.
17 - Tiro com Armas de Caça - 24 a 27 junho - C.I. Pevidém - Grand Prix Fedecat Fan 32 + Campeonato da Europa.
18 - Automobilismo - 25 a 27 de junho - Circuito Internacional de Vila Real - WTCR - Circuito Internacional de Vila Real.
19 - Equestre - 25 a 27 de junho - Coimbra - Competição Saltos Internacional 1*.
20 - Ginástica - 25 a 27 de junho - Coimbra - Coimbra Gym Fest.
21 - Equestre - 26 de junho - Barroca d'Alva - Competição Endurance Internacional 3*/Competição Endurance Internacional 2*/Competição Endurance Internacional 1*.
22 - Ginástica - 26 e 27 de junho - Anadia - Taça do Mundo de Trampolins.
23 - Lacrosse - 26 e 27 de junho - Lisboa - Lisboa Lacrosse CUP 2021.
24 - Rugby - 26 e 27 de junho - Porto - Beach Rugby.
25 - Andebol - 27 de junho a 2 de julho - Nazaré - Estágio/Jogo Seleção Nacional A Masculina.
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