Aviso (extrato) n.º 10852/2021
Sumário: Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão de Obras.
Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, ambas na sua atual redação, na sequência da proposta do Presidente da Câmara, datada de 4 de fevereiro de 2021 e em conformidade com as deliberações tomadas pela Câmara Municipal em 10 de fevereiro de 2021 e pela Assembleia Municipal em 22 de fevereiro do mesmo ano, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal para provimento, em regime de Comissão de Serviço, do cargo de Divisão Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Obras.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP).
As candidaturas deverão ser formalizadas, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação na BEP que ocorrerá até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente aviso no Diário da República.
14 de maio de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Moita da Costa.
314261398