Sumário: Designa para exercer funções de técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna o Subintendente mestre Pedro Miguel da Silva Pereira.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o Subintendente da Polícia de Segurança Pública mestre Pedro Miguel da Silva Pereira para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do citado decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.
4 - Fica o designado autorizado a realizar as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2021.
7 - Publique-se no Diário da República, promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo e comunique-se à Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública.
31 de maio de 2021. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.
Nota Curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Pedro Miguel da Silva Pereira.
Data de nascimento: 27 de janeiro de 1976.
II - Habilitações académicas:
Licenciado em Ciências Policiais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), com a classificação final de 13,82 (2001-2006);
Coorientador de diversas dissertações do Mestrado Integrado no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, relacionadas com a temática da Segurança Rodoviária.
Curso de Comando e Direção Policial, com a classificação final de 13,67;
Mestre em Ciências Policiais, com a Especialização em Gestão da Segurança, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), com a classificação de 17 (2014-2016);
Doutorando em Relações Internacionais na Universidade Autónoma de Lisboa.
III - Experiência profissional:
26 anos de experiência profissional na PSP, com desempenho de várias funções dentro da Instituição, nomeadamente na área da segurança rodoviária, a saber:
Entre 2013 até à presente data exerceu funções de adjunto do Comandante da Divisão de Trânsito do Comando Metropolitano de Lisboa, coadjuvando o Comandante da Divisão e substituindo-o durante a sua ausência, designadamente na elaboração da estratégia de segurança rodoviária para a área metropolitana de Lisboa;
Entre 2007 e 2013 exerceu funções de Comandante da Esquadra de Sinistralidade Rodoviária na Divisão de Trânsito do Comando Metropolitano de Lisboa, com a responsabilidade na investigação dos acidentes de viação com o objetivo de apurar as suas causas e zonas de acumulação de acidentes de viação;
Entre 2006 e 2007 exerceu funções de Comandante da 2.ª Esquadra de Trânsito na Divisão de Trânsito do Comando Metropolitano de Lisboa, com a responsabilidade de planear e comandar ações de fiscalização rodoviária direcionadas para os principais comportamentos de risco que potenciam os acidentes de viação.
Participante na fase de desenvolvimento da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR), para o período 2008-2015.
Coordenador e formador de diversos cursos de trânsito organizados pela PSP e ministrados aos seus polícias.
Coordenador e formador de diversos cursos de investigação de acidentes de viação organizados pela PSP e ministrados aos seus polícias.
Docente no Mestrado Integrado no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), na Unidade Curricular de Trânsito (2010-2018).
Docente no Mestrado Integrado no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), na Unidade Curricular de Prevenção e Segurança Rodoviária (2019 até à presente data).
Participante em diversas conferências subordinadas à temática da Segurança Rodoviária, sendo que em algumas delas na qualidade de orador, a saber:
Conferência «Jovens 18-24 anos a Sinistralidade Rodoviária», organizada pela Prevenção Rodoviária Portuguesa (2010);
Seminário «Segurança Rodoviária», organizado pela Universidade Lusófona (2011);
Seminário Internacional «Tráfico Urbano», organizado pela Academia de Segurança Pública da Extremadura (2011);
Seminário «Segurança dos Utentes Vulneráveis», organizado pelo Instituto Superior Técnico (2014);
Seminário «Segurança Rodoviária em Meio Urbano», organizado pela Ordem dos Engenheiros (2015);
Seminário «A Sinistralidade e a Alteração de Comportamentos», organizado pela Leaseplan (2016).
IV - Condecorações e louvores:
Tem averbado dois louvores concedidos pelo Exmo. Comandante do Comando Metropolitano de Lisboa pelos serviços prestados na área da segurança rodoviária.
Foi condecorado com a Medalha de Assiduidade de Segurança Pública - uma Estrela, em 2008.
Foi condecorado com a Medalha de Comportamento Exemplar - grau prata, em 2013.
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