Despacho 5313/2021, de 27 de Maio
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Corpo emitente:
Presidência da República - Casa Civil do Presidente da República
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Fonte: Diário da República n.º 103/2021, Série II de 2021-05-27
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Data:
2021-05-27
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Parte: A
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Documento na página oficial do DRE
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Designação da substituta do chefe da Casa Civil do Presidente da República nas suas ausências, faltas ou impedimentos
Despacho 5313/2021
Sumário: Designação da substituta do chefe da Casa Civil do Presidente da República nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 18/2018, de 14 de março, designo para, nas minhas ausências, faltas ou impedimentos e em substituição, exercer todas as funções e competências inerentes ao cargo de chefe da Casa Civil, incluindo as de natureza patrimonial, administrativa e financeira da competência do Conselho Administrativo da Presidência da República, a Dr.ª Rita Beleza de Miranda de Magalhães Collaço, secretária do Conselho de Estado.
9 de março de 2021. - O Chefe da Casa Civil, Fernando Frutuoso de Melo.
314249637
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4535139.dre.pdf .
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