Sumário: Alteração do plano de estudos do 2.º Ciclo de Estudos em Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
Nos termos dos artigos 75.º a 80.º, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto;
Considerando que foi autorizado o funcionamento do 2.º ciclo em Direito, cuja estrutura curricular e plano de estudos foram divulgados pelo Despacho 9288-BA/2007, de 21 de maio, alterado pelo Despacho 7448/2013, de 7 de junho, alterado pelo Despacho 6187/2019, de 4 de julho;
Comunicada a alteração, a 23 de março de 2021, à Direção-Geral do Ensino Superior;
Considerando que a alteração do referido ciclo de estudos foi objeto de registo na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/A-Ef 214/2012/AL02, de 9 de abril de 2021;
Nos termos dos Estatutos da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;
Manda o Presidente da Direção da entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias que se altere o plano de estudos do 2.º ciclo em Direito, conforme anexo ao presente despacho.
10 de maio de 2021. - O Presidente da Direção da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., Manuel de Almeida Damásio.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
2 - Unidade orgânica: Faculdade de Direito.
3 - Grau ou diploma: Mestre.
4 - Ciclo de estudos: Direito.
5 - Área científica predominante: Direito.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120.
7 - Duração normal do ciclo de estudos: 4 semestres.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Área de Especialização em Ciências Jurídico-Forenses.
9 - Estrutura Curricular:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Estrutura Curricular:
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Unidade Orgânica: Faculdade de Direito
Curso: Direito
Grau: Mestrado
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º ano/anual
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
Unidades Curriculares Opcionais
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
314230674
