Nos termos dos artigos 75.º a 80, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto;
Considerando que foi autorizado o funcionamento do 2.º ciclo em Direito, cuja estrutura curricular e plano de estudos foram divulgados pelo Despacho 9288-BA/2007, de 21 de maio; e alterados pelo Despacho 7448/2013, de 7 de junho;
Remetida a alteração, a 7 de junho de 2019, à Direção-Geral do Ensino Superior;
Considerando que a alteração do referido ciclo de estudos foi objeto de registo na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/A-Ef 214/2012/AL01 de 14 de junho de 2019;
Manda o Presidente da Direção da entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias que se altere o plano de estudos do 2.º ciclo em Direito, conforme anexo ao presente despacho.
14 de junho de 2019. - O Presidente da Direção da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., Manuel de Almeida Damásio.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
2 - Unidade orgânica: Faculdade de Direito
3 - Grau ou diploma: Mestrado
4 - Ciclo de estudos: Direito
5 - Área científica predominante: Direito
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120
7 - Duração normal do ciclo de estudos: 2 Anos
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Área de especialização: Ciências Jurídico-Forenses
9 - Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações:
11 - Plano de estudos:
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Direito
Mestrado
Área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses
1.º Ano
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º Ano
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
312380083
