Sumário: Declara a utilidade pública do Basket Club Limiense - BCL.
Declaração de Utilidade Pública
O Basket Club Limiense - BCL, pessoa coletiva de direito privado, titular do NIPC n.º 509923810, com sede em Ponte de Lima, vem desenvolvendo, desde 2011, relevantes atividades de âmbito cultural, social e desportivo dirigindo, promovendo, dinamizando e incentivando a prática desportiva e recreativa de basquetebol por todos os associados no Concelho de Ponte de Lima.
No desenvolvimento das suas atividades, destaca-se a cooperação com outras entidades, nomeadamente com a Câmara Municipal de Ponte de Lima e com o Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ), que confirmam que o requerente desenvolve sem fins lucrativos a sua intervenção em favor da comunidade limiana na promoção da cidadania e dos direitos humanos, da educação, do associativismo jovem, e, principalmente do desporto. Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/562/2021/SGPCM, do processo administrativo n.º 203/UP/2019, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, declaro a utilidade pública do Basket Club Limiense - BCL, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, na sua redação atual.
17 de maio de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
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