Despacho (extrato) n.º 5193/2021
Sumário: Cessação de funções como chefe da Divisão de Gestão de Prestadores da Direção de Serviços da ADM, Tenente-Coronel Margarida Maria Rodrigues dos Santos.
O Decreto-Lei 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 35/2016, de 29 de junho, aprovou a lei orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, a Portaria 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas.
Tendo em consideração as competências atribuídas à Divisão de Gestão de Prestadores da Direção de Serviços da ADM e considerando que o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Prestadores da Direção de Serviços da ADM se encontrava formalmente vago, tornou-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas.
Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., nos termos do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, foi designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Prestadores da Direção de Serviços da ADM, a Tenente-Coronel Margarida Maria Rodrigues dos Santos em 2 de novembro de 2017, tendo cessado as funções como Chefe da Divisão de Gestão de Prestadores da Direção de Serviços da ADM em 24 de janeiro de 2021.
12 de maio de 2021. - O Presidente do Conselho Diretivo, Fernando Celso Vicente de Campos Serafino, Tenente-General.
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