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Despacho 5159/2021, de 21 de Maio

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Sumário

Nomeia a inspetora coordenadora de nível 1 licenciada Ana Isabel de Almeida da Silva Correia subdiretora da Direção Regional do Algarve do SEF

Texto do documento

Despacho 5159/2021

Sumário: Nomeia a inspetora coordenadora de nível 1 licenciada Ana Isabel de Almeida da Silva Correia subdiretora da Direção Regional do Algarve do SEF.

De acordo com o artigo 67.º-A do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o cargo de subdiretor regional é provido por despacho do membro do Governo responsável pela área da Administração Interna.

Considerando a proposta formulada pelo diretor nacional do SEF no sentido da nomeação em comissão de serviço, da inspetora coordenadora, de nível 1, licenciada Ana Isabel de Almeida da Silva Correia, como subdiretora da Direção Regional do Algarve, do SEF, a qual preenche os requisitos legais e é detentora da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo, nomeio ao abrigo do disposto no artigo 67.º-A do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro, a inspetora coordenadora, de nível 1, licenciada Ana Isabel de Almeida da Silva Correia, subdiretora da Direção Regional do Algarve, do SEF, em comissão de serviço por um período de três anos, renovável por iguais períodos, cargo de direção intermédia do 2.º grau.

Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011, de 22 de dezembro, a nomeada poderá optar pela retribuição de origem.

O presente despacho produz efeitos a 7 de junho de 2021.

17 de maio de 2021. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

ANEXO

Síntese Curricular

Ana Isabel de Almeida da Silva Correia.

Data de nascimento: 18/08/1968.

Categoria profissional: Inspetora Coordenadora N1 da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Formação académica:

Licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada de Lisboa.

Experiência profissional:

Desde novembro 2016 tem desempenhado funções de Inspetor de Turno no Posto de Fronteira do Aeroporto de Faro;

Janeiro 2013-outubro 2016 - Coordenadora do Posto de Atendimento do SEF na Loja do Cidadão de Faro;

Setembro-dezembro 2012 - Coordenadora (em exercício) do Departamento Regional de Investigação e Fiscalização da Direção Regional do Algarve;

Fevereiro 2008-setembro 2012 - Chefe de Departamento Regional de Emissão de Documentos da Direção Regional do Algarve;

Janeiro 2004-janeiro 2008 - Chefe de Departamento Regional do Posto de Fronteira do Aeroporto de Faro;

Janeiro 2003-janeiro 2004 - Inspetora de Turno no Posto Fronteira do Aeroporto de Faro;

Agosto 1998-dezembro 2002 - Inspetora do Departamento de Identificação e Peritagem Documental em Lisboa;

Agosto 1997-agosto 1998 - Inspetor de Turno no Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa; Maio 1992-agosto 1997 - Inspetor-Adjunto no Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa.

Formações/Participações Mais Relevantes:

Membro da Delegação Portuguesa do Grupo de Trabalho Fronteiras, no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia;

Participação no Curso Piloto no âmbito da Migração, Gestão Integrada de Fronteiras e das Migrações no quadro da Política Comum de Segurança e Defesa da EU;

Participação em Programas de Intercâmbio de funcionários no âmbito da Agência FRONTEX e Comité Odysseus da UE;

Participação em várias Conferências e Seminários, quer a nível nacional quer internacional, nomeadamente: Seminário Internacional sobre análise de informação criminal e cooperação policial (realizado pela PJ-Estoril); XV Conferência Internacional sobre Fraude Documental (Alemanha); XX Conferência PRINTRAK (apresentação de software para recolha, tratamento e arquivo impressões digitais - EUA);

Representante do SEF no Grupo de Trabalho de atualização do Currículo Comum para os Guardas de Fronteira (CCC - EU Border Guard Basic Training);

Membro do Grupo de Formadores - Fronteiras Aéreas e área de identificação (Datiloscopia);

Membro da Delegação Portuguesa no Grupo de Trabalho EURODAC;

Participação em várias ações de formação, designadamente: documentação de segurança e fraude documental; datiloscopia; Código do Procedimento Administrativo; Regime Jurídico de Contraordenações; Lei de Estrangeiros; Medidas Cautelares;

Bons conhecimentos de língua inglesa, francesa e castelhana.

314249175

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4528153.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2000-10-16 - Decreto-Lei 252/2000 - Ministério da Administração Interna

    Aprova a estrutura orgânica e define as atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-11-06 - Decreto-Lei 240/2012 - Ministério da Administração Interna

    Altera (terceira alteração) o Dec Lei 252/2000, de 16 de outubro, que aprova a Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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