Despacho (extrato) n.º 5154/2021

Sumário: Designação, em regime de substituição, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Beneficiários e Benefícios da Direção de Serviços da ADM da Tenente-Coronel Margarida Maria Rodrigues dos Santos.

1 - O Decreto-Lei 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 35/2016, de 29 de junho, aprovou a lei orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, a Portaria 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas.

Tendo em consideração as competências atribuídas na Divisão de Gestão de Beneficiários e Benefícios da Direção de Serviços da ADM e considerando que o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Beneficiários e Benefícios da Direção de Serviços da ADM se encontra formalmente vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas.

Assim, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Beneficiários e Benefícios da Direção de Serviços da ADM, a Tenente-Coronel Margarida Maria Rodrigues dos Santos cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo de aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

2 - O presente Despacho produz efeitos a 25 de janeiro de 2021.

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: Margarida Maria Rodrigues dos Santos

Nascida a 08 de abril de 1979, em São Pedro de Castelões, concelho de Vale de Cambra, distrito de Vale de Cambra.

2 - Habilitações Académicas

Licenciatura em Ciências Sócio Militares - Especialidade de Administração Militar da Academia Militar do Exército, onde ingressou em setembro de 1997, tendo concluído o curso em 2002.

Está ainda habilitada com os cursos curriculares de carreira - o Curso de Promoção a Capitão, o Curso de Promoção a Oficial Superior, o Curso de Estado-Maior do Exército e o Curso de Estado-Maior Conjunto.

3 - Experiência Profissional

Chefe da Divisão de Gestão de Beneficiários e Benefícios da Direção de Serviços da ADM do IASFA, I. P. desde 25 de janeiro de 2021.

Chefe da Divisão de Gestão de Prestadores na Direção de Serviços da ADM do IASFA, I. P. no período de 2 de novembro de 2017 a 24 de janeiro de 2021.

No IASFA, I. P., no período de 11/08/2014 a 22/02/2015, exerceu as funções de adjunta do GPGFO. No Comando das Forças Terrestres, no período de 01/08/2016 a 30/10/2017, exerceu as funções de adjunta da Repartição de Finanças e, em acumulação, as funções de Oficial de Logística, no exercício ORION17.

Na Manutenção Militar, no período de 12/06/2013 a 10/08/2014, exerceu as funções de Gerente de messe, nomeadamente da messe de Oficiais de Pedrouços, da messe do EMGFA, da messe de Oficiais de Caxias, da messe Militar da Amadora e da messe de Oficiais e Sargentos de Évora.

Na Academia Militar, no período de 18/01/2012 a 11/06/2013 exerceu as funções de Chefe da Subsecção Financeira.

No Hospital Militar Principal, no período 24/07/2207 a 17/01/2012 exerceu as funções de Adjunto Financeiro, Chefe da Secção Logística, Administrador em exercício de funções e Chefe da Secção de Informática.

No Comando Operacional das Forças Terrestres (COFT), no período de 08/08/2005 a 23/07/2007 exerceu as funções de Adjunto Financeiro e Chefe da Subsecção Financeira.

Ao longo da sua carreira profissional, prestou serviço em várias Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército e das Forças Armadas. Na Escola Prática de Administração Militar, no período de 01/10/2002 a 07/08/2005 exerceu as funções de Instrutor, Comandante de Pelotão, Formador, Diretor de Curso, e Adjunto Financeiro. Neste período foi nomeada Oficial de Finanças na Missão Humanitária da ONU em Timor - Agrupamento Foxtrot/UNMISET.

4 - Formação Profissional

Vários cursos de qualificação, nomeadamente - Mestrado em Gestão de Serviços de Saúde, do ISCTE, Pós-Graduação em Contabilidade Pública, Finanças Públicas e Gestão Orçamental, da Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão, Curso Intensivo de Fiscalidade, da ECONOR e Formações várias em ambiente SAP.

Cinco louvores, tendo sido atribuídos quatro por Oficiais Generais e um por outra entidade militar e condecorada com medalha de Comportamento Exemplar grau Cobre e Prata, medalha da ONU/UNMISET e medalha Comemorativa das Comissões de Serviços Especiais das Forças Armadas.

12 de maio de 2021. - O Presidente do Conselho Diretivo, Fernando Celso Vicente de Campos Serafino, Tenente-General.

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