Sumário: Designa Luís Ricardo Castilho Reinales como adjunto do Gabinete da Ministra da Coesão Territorial.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o mestre Luís Ricardo Castilho Reinales.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2021.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
3 de maio de 2021. - A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Luís Ricardo Castilho Reinales.
Data de nascimento: 21 de setembro de 1966.
2 - Habilitações académicas e formação:
1990: Licenciatura em Direito pela Universidade Portucalense.
2004: Mestre em Sociologia pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto (Construção Europeia).
Especializações em Gestão Pública (CAGEP - Curso Avançado em Gestão Pública).
Comércio Externo, Finanças para não Financeiros e Direito Empresarial.
Formação profissional em Qualidade, Gestão de Projetos e Línguas.
3 - Experiência profissional:
2016-2021: Vogal do Conselho Diretivo da AD&C - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., com delegação de competências na coordenação FEDER e Fundo de Coesão, Cooperação Territorial Europeia, Certificação de Despesa à Comissão Europeia, Contratação Pública e Auxílios de Estado.
2015-2016: Secretário Técnico da Unidade Fatores de Competitividade, Internacionalização e Emprego da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo (ALENTEJO 2020): Eixos Competitividade e Internacionalização, Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Emprego e Valorização dos Recursos Endógenos, Coesão Social e Assistência Técnica.
2012-2015: Secretário Técnico da Unidade Fatores de Competitividade da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo (INALENTEJO); Eixos Competitividade, Inovação e Conhecimento, Capacitação Institucional e Assistência Técnica.
2010-2012: Coordenador da Área de Apoio às Empresas da Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo (ADRAL).
2006-2010: Diretor-Geral do CEC/CCIC - Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro; Coordenação de projetos de internacionalização, empreendedorismo, inovação e formação no âmbito dos Programas Mais Centro e COMPETE (QREN).
2008-2010: Gestão de Programa, enquanto Organismo Intermédio (CEC/CCIC), da Tipologia 3.1.1 do POPH (Programa Operacional Potencial Humano - QREN).
2005-2006: Diretor-Geral Adjunto do Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro.
1998-2005: Secretário-Geral da União das Associações Empresariais da Região Norte, com funções de gestão, na vertente associativa, dos Programas RIME (Regime de Incentivos às Microempresas - QCA II) e SIPIE (Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais - QCA III). Coordenação de projetos de apoio às empresas, formação profissional, promoção e internacionalização da Região.
1990-1998: Advogado em sociedade e escritório de advocacia.
314235607