Sumário: Nomeação do Primeiro-Cabo Filipe José Marques de Sousa na Representação Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe, na Bélgica.
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e atendendo ainda ao disposto na Portaria 979/81, de 18 de novembro, alterada pela Portaria 524/89, de 10 de julho, o seguinte:
1 - Nomear o 140608-G, Primeiro-Cabo mecânico de material terrestre Filipe José Marques de Sousa, para o cargo «121.300.007 - Auxiliar 2», na Representação Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe (PRT NMR SHAPE), em Mons, Bélgica.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos na data do início de funções do militar ora nomeado.
7 de maio de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 4 de maio de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
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