Sumário: Designação, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Rosmina Hassane Anuar.
Considerando o Decreto-Lei 147/2012, de 12 de julho, que aprovou a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., abreviadamente designada por INPI, I. P.;
Considerando a Portaria 386/2012, de 19 de novembro, que aprovou os Estatutos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., alterados e aditados pela Portaria 326/2019, de 23 de setembro, bem como o Despacho 2961/2013, de 25 de fevereiro, que definiu a sua estrutura nuclear e as suas competências;
Considerado, finalmente, a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços em função da estrutura orgânica aprovada, o Conselho Diretivo deliberou, nos termos do disposto nos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, com a redação atual, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado, designar, em regime de substituição, e até à conclusão de procedimento concursal para recrutamento e provimento do cargo, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, Chefe de Departamento de Recursos Financeiros, da Direção de Organização e Gestão, do INPI, I. P., a licenciada Rosmina Hassane Anuar, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo.
A presente designação produz efeitos a 6 de janeiro de 2021, considerando-se ratificados todos os atos praticados no âmbito da nomeação mencionada.
11 de maio de 2021. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.
Nota curricular
Dados pessoais
Nome: Rosmina Hassane Anuar
Data de nascimento: 6 abril de 1967
Nacionalidade: Portuguesa
Formação académica
Licenciatura em Gestão de Empresas
Experiência Profissional
De março de 2000 a 5 de janeiro no INPI, como técnica superior no Departamento de Recursos Financeiros, da Direção de Organização e Gestão, desempenhando as seguintes funções:
Apoio na preparação/elaboração Orçamento;
Análise documentos referentes à contabilidade patrimonial;
Controle da execução orçamental da Despesa e Receita;
Acompanhamento da execução financeiras dos projetos cofinanciados, como por exemplo SAMA.
De 2015 a março 2020, como técnica superior, na Área Administrativa e Financeira na estrutura de missão do PDR - Programa de desenvolvimento Rural do Continente, tendo como funções:
Análise de candidaturas no âmbito da medida Assistencial Técnica do PDR;
Análise de PALT's - Pedidos de Alteração;
Análise de Pedidos de Pagamento das entidades beneficiárias;
Reportes periódicos para as entidades oficiais, de acordo com a legislação em vigor;
Controle da execução orçamental da Despesa;
Apoio na preparação/elaboração Orçamento;
Implementação do programa informático da ESPAP - Gerfip;
Participação do grupo de trabalho de implementação do SNC-AP.
De 2000 e até 2015 no INPI, passou para o Departamento de Recursos Financeiros, da Direção de Organização e Gestão, como Técnica Superior, desempenhando as seguintes funções:
Apoio na preparação/elaboração Orçamento;
Contabilidade, no âmbito do Decreto-Lei 232/97 de 3 de setembro, que regulamenta o POCP;
Classificação de documentos na ótica patrimonial, orçamental e lançamentos em S.I.;
Controle da execução orçamental da Despesa e Receita;
Reportes periódicos para as entidades oficiais, de acordo com a legislação em vigor;
Execução de relatórios financeiros trimestrais;
Reuniões internacionais comités de Orçamento e Fianças, OEB e EUIPO.
Iniciou funções públicas em 1991 no INPI, instituto Nacional de Propriedade Industrial, IP, desempenhado, no Departamento de Informática, as funções referentes à operação do sistema AS/400 da IBM, até 2000.
Formação Profissional
22/09/2017 - Alteração do Código dos Contratos Públicos - GPP;
Abril de 2017 - 28 horas - Análise Económica e Financeira de Projetos de Investimentos - Significado, consultoria, formação e Informática, Lda.;
20/11/2017-23/11/2017 - O Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública (SNC-AP) - INA - Instituto Nacional de Administração, I. P.;
Dezembro 2016 - 14 Horas - Contratação Pública: Elaboração de Cadernos de Encargos - Companhia Própria;
27/5/2013-30/5/2013 - O Sistema de Normalização Contabilística (SNC) - INA - Instituto Nacional de Administração, I. P.;
13/9/2010-8/10/2010 - Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) avançado - INA - Instituto Nacional de Administração, I. P.
314231062
