Sumário: Designa o Prof. Doutor António José da Costa Silva como presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência.
Considerando que no âmbito do pacote financeiro consensualizado pelo Conselho Europeu, em julho de 2020, foi criado o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que permite a cada Estado-membro planear um conjunto de reformas e investimentos emergentes para atenuar o impacto económico e social da crise provocada pela doença COVID-19;
Considerando que o MRR determina que os planos de recuperação e resiliência dos Estados-membros se traduzam em medidas para a execução de reformas e investimentos, alinhados com os objetivos do Semestre Europeu e as Recomendações Específicas por país que de ali decorrem;
Considerando que Portugal submeteu formalmente à Comissão Europeia, em 22 de abril de 2021, o seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que integra o trabalho conjunto com a Comissão Europeia e os contributos resultantes da consulta pública e de um amplo debate nacional, incluindo, além de 11 seminários temáticos, a audição dos partidos com assento parlamentar, do Conselho Económico e Social, do Conselho de Concertação Territorial, do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, do Conselho Nacional da Economia Social, do Conselho Nacional de Saúde, do Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, do Conselho Coordenador do Ensino Superior, do Conselho Nacional de Educação e do Conselho de Escolas;
Considerando o disposto no Decreto-Lei 29-B/2021, de 4 de maio, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do PRR para o período 2021-2026, bem como a estrutura orgânica relativa ao exercício das competências de gestão estratégica e operacional, acompanhamento, monitorização e avaliação, controlo, auditoria e sistema de informação de reporte e transmissão de dados à Comissão Europeia;
Considerando que nos termos do disposto no artigo 3.º do supramencionado Decreto-Lei 29-B/2021, de 4 de maio, o modelo de governação do PRR nacional tem quatro níveis de coordenação, no qual se inclui o nível de acompanhamento, assegurado pela Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA);
Considerando que à CNA, sede privilegiada para a parceria institucional, económica e social, cabe o acompanhamento da execução do PRR e dos seus resultados, promover a sua adequada divulgação junto dos cidadãos, empresas e outras organizações, bem como analisar eventuais questões que afetem o seu desempenho e propor recomendações;
Considerando ainda que, nos termos do n.º 1 e das alíneas a) e b) no n.º 2 do artigo 5.º do supra mencionado Decreto-Lei 29-B/2021, de 4 de maio, a CNA é presidida por uma personalidade independente de reconhecido mérito, designada pelo Primeiro-Ministro, e integra como membros, entre outros, nove personalidades designadas pela Comissão Interministerial;
Torna-se, assim, necessário proceder à designação do presidente da CNA.
Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 29-B/2021, de 4 de maio, determina-se:
1 - A designação, como presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), do Prof. Doutor António José da Costa Silva, cuja idoneidade, competência, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao referido exercício de funções são evidenciadas na nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - O ora designado não tem direito a qualquer remuneração pelo desempenho das suas funções, apenas tendo direito ao pagamento de senhas de presença e ajudas de custo pela participação nas reuniões, em montante a fixar por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do planeamento, nos termos do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei 29-B/2021, de 4 de maio.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
7 de maio de 2021. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Nota curricular
António José da Costa Silva nasceu em Angola, em 1952.
Licenciado em Engenharia de Minas pelo Instituto Superior Técnico, mestre em Engenharia de Petróleos pelo Imperial College (Universidade de Londres), doutor em Engenharia de Reservatórios Petrolíferos pelo Instituto Superior Técnico e pelo Imperial College.
É professor jubilado do Instituto Superior Técnico, onde fez a agregação em Planeamento e Gestão Integrada de Recursos Energéticos.
A convite do Governo Português, elaborou, em 2020, a Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030.
É presidente da comissão executiva da PARTEX desde 2004.
Foi diretor de Engenharia de Reservatórios e de Produção no Beicip-Franlab, ramo empresarial do Instituto Francês de Petróleos (Paris, 2001-2003) e diretor executivo da Compagnie Géneral de Geophysique em Portugal (1998-2001).
Iniciou a sua carreira profissional em 1980, na Sonangol (Angola), e de 1984 a 1997 exerceu a sua atividade na Companhia Portuguesa de Serviços.
Ao longo da sua carreira, foi responsável pela coordenação de vários projetos internacionais de energia, em particular no Médio Oriente, Argélia, México, Venezuela, Rússia, Irão, Arábia Saudita, Brasil e Angola.
Foi selecionado, em 2002, pelo Tribunal Internacional da Câmara de Comércio de Estocolmo, como perito encarregado de resolver a disputa jurídica e técnica entre duas das maiores companhias de petróleo do mundo, num campo ao largo do mar da China.
É, desde 2018, membro do Conselho de Curadores da Universidade de Aveiro; é ainda presidente do Conselho de Combustíveis da ERSE, membro do Conselho Consultivo da Fundação Calouste Gulbenkian e presidente do Advisory Board da Water Initiative da Universidade Católica de Lisboa.
Foi membro do Conselho de Curadores do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa e do Conselho Consultivo do Programa Gulbenkian para a Ajuda ao Desenvolvimento.
Participou como orador convidado em conferências internacionais sobre estratégia, energia e geopolítica, designadamente no Ciclo dos Diálogos Transatlânticos, a convite do Fundo Marshall dos EUA e Alemanha (2007); no Seminário sobre Segurança Energética, realizado no Deutsche Bank, em Berlim, no âmbito da preparação da Cimeira do G8 (2007); no Seminário da Brookings Institution, sobre «Estratégias de Energia Transatlântica e Nacionalismo de Recursos», em Washington (2010); no ADIPEC CEO's Summit, em Abu Dhabi (2010); na Conferência World Upstream, em Genebra (2011); no seminário «Desafios da Segurança Global para a Europa», organizado pelo Instituto Universitário Europeu em Florença (2011); na reunião internacional CEO's Round Table, em Abu Dhabi (2016/17/18).
É autor de diversas publicações e artigos nas áreas da energia, estratégia, geopolítica e relações internacionais.
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