Sumário: Celebração de vários contratos em funções públicas por tempo indeterminado.
Para os devido efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, em resultado do reconhecimento da situação de exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes deste Município, que se encontravam formalizadas através de vínculo jurídico inadequado, em sede de reunião do Órgão Executivo da Câmara Municipal da Horta, celebrada em 27 de novembro de 2018, e dos procedimentos concursais abertos no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos (PREVAP) e da negociação do posicionamento remuneratório, conforme previsto na alínea a) do n.º 1, do artigo 38.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, e nos termos do artigo 12.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, foram celebrados os seguintes contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores a seguir identificados:
Humberta Luísa Silveira da Silva, na carreira geral de técnico superior na área de engenharia do Ambiente para a Unidade Orgânica/Área de atividade Ambiente e Resíduos Sólidos e Urbanos da Divisão de Serviços Municipais e Ambiente, com a remuneração base de 1201,48(euro), correspondente à 2.ª posição e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada, com efeitos a 6 de fevereiro de 2020.
Fátima Maria Simas da Silveira, na carreira geral de técnico superior na área de engenharia do Ambiente para a Unidade Orgânica/Área de atividade Ambiente e Resíduos Sólidos e Urbanos da Divisão de Serviços Municipais e Ambiente, com a remuneração base de 1201,48(euro), correspondente à 2.ª posição e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada, com efeitos a 6 de fevereiro de 2020.
Denison de Oliveira Carlos, na carreira geral de técnico superior na área de engenharia Química para a Unidade Orgânica/Área de atividade Águas e Saneamento Básico da Divisão de Serviços Municipais e Ambiente, com a remuneração base de 1201,48(euro), correspondente à 2.ª posição e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada, com efeitos a 6 de fevereiro de 2020.
Luís Filipe Pires de Freitas, na carreira geral de técnico superior na área de Designer Gráfico para a Unidade Orgânica/Área de atividade Educação, Cultura, Juventude e Desporto da Divisão de Desenvolvimento e Gestão Urbanística, com a remuneração base de 1201,48(euro), correspondente à 2.ª posição e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada, com efeitos a 2 de janeiro de 2020.
Susana Catarina da Silveira Garcia, na carreira geral de técnico superior na área de Património Cultural/Documentação para a Unidade Orgânica/Área de atividade Expediente, Apoio Geral e Arquivo da Divisão Administrativa e Financeira, com a remuneração base de 1201,48(euro), correspondente à 2.ª posição e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada, com efeitos a 2 de janeiro de 2020.
Marla Patrícia Garcia de Lima da Silva, na carreira geral de técnico superior na área de Antropologia para a Unidade Orgânica/Área de atividade Cemitério da Divisão de Serviços Municipais e Ambiente, com a remuneração base de 1201,48(euro), correspondente à 2.ª posição e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada, com efeitos a 2 de janeiro de 2020.
Emanuel Eleutério da Silveira, na carreira geral de assistente técnico para a Unidade Orgânica/Área de atividade Águas e Saneamento Básico da Divisão de Serviços Municipais e Ambiente, com a remuneração base de 683,13(euro), correspondente à 1.ª posição e nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada, com efeitos a 4 de novembro de 2019.
André Filipe Garcia Nunes, na carreira geral de assistente técnico para a Unidade Orgânica/Área de atividade Gestão Financeira da Divisão Administrativa e Financeira, com a remuneração base de 683,13(euro), correspondente à 1.ª posição e nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada, com efeitos a 4 de novembro de 2019.
Tânia Carina Alves Soares Bettencourt, na carreira geral de assistente técnico para a Unidade Orgânica/Área de atividade: Atendimento ao Munícipe da Divisão Administrativa e Financeira, com a remuneração base de 683,13(euro), correspondente à 1.ª posição e nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada, com efeitos a 4 de novembro de 2019.
Neuza Maria das Neves Andrade, na carreira geral de assistente técnico para a Unidade Orgânica/Área de atividade: Atendimento ao Munícipe da Divisão Administrativa e Financeira, com a remuneração base de 683,13(euro), correspondente à 1.ª posição e nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada, com efeitos a 4 de novembro de 2019.
Ana Sofia da Terra Pimentel, na carreira geral de assistente técnico para a Unidade Orgânica/Área de atividade: Atendimento ao Munícipe da Divisão Administrativa e Financeira, com a remuneração base de 683,13(euro), correspondente à 1.ª posição e nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada, com efeitos a 4 de novembro de 2019.
Florival António Pedro Soares, na carreira geral de assistente operacional/Asfaltador para a Unidade Orgânica/Área de atividade Construção e Manutenção de Edifícios e Infraestruturas da Divisão de Desenvolvimento e Gestão Urbanística, com a remuneração base de 635,07(euro), correspondente à 4.ª posição e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada, com efeitos a 2 de março de 2020.
Mário António Silveira Lobão, na carreira geral de assistente operacional/Asfaltador para a Unidade Orgânica/Área de atividade Construção e Manutenção de Edifícios e Infraestruturas da Divisão de Desenvolvimento e Gestão Urbanística, com a remuneração base de 635,07(euro), correspondente à 4.ª posição e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada, com efeitos a 2 de março de 2020.
António Serafim Caldeira Baptista, na carreira geral de assistente operacional/Pintor para a Unidade Orgânica/Área de atividade Construção e Manutenção de Edifícios e Infraestruturas da Divisão de Desenvolvimento e Gestão Urbanística, com a remuneração base de 635,07(euro), correspondente à 4.ª posição e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada, com efeitos a 2 de março de 2020.
Eduardo Fernando Vieira Cabaça, na carreira geral de assistente operacional/Pintor para a Unidade Orgânica/Área de atividade Construção e Manutenção de Edifícios e Infraestruturas da Divisão de Desenvolvimento e Gestão Urbanística, com a remuneração base de 635,07(euro), correspondente à 4.ª posição e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada, com efeitos a 2 de março de 2020.
Carlos Manuel Duarte de Sousa, na carreira geral de assistente operacional/canalizador para a Unidade Orgânica/Área de atividade Águas e Saneamento Básico da Divisão de Serviços Municipais e Ambiente, com a remuneração base de 635,07(euro), correspondente à 4.ª posição e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada, com efeitos a 2 de março de 2020.
Francisco Manuel Ferreira, na carreira geral de assistente operacional/mecânico para a Unidade Orgânica/Área de atividade Parque de Máquinas e Oficinas da Divisão de Serviços Municipais e Ambiente, com a remuneração base de 635,07(euro), correspondente à 4.ª posição e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada, com efeitos a 2 de março de 2020.
João Manuel Lourenço da Silveira, na carreira geral de assistente operacional/condutor de coletivos para a Unidade Orgânica/Área de atividade: Parque de Máquinas e Oficinas da Divisão de Serviços Municipais e Ambiente, com a remuneração base de 635,07(euro), correspondente à 4.ª posição e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada, com efeitos a 2 de março de 2020.
Rui Humberto Macedo Machado, na carreira geral de assistente operacional/coveiro para a Unidade Orgânica/Área de atividade Cemitério da Divisão de Serviços Municipais e Ambiente, com a remuneração base de 635,07(euro), correspondente à 4.ª posição e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada, com efeitos a 2 de março de 2020.
Fernando Manuel Mota, na carreira geral de assistente operacional/carpinteiro para Unidade Orgânica/Área de atividade Construção e Manutenção de Edifícios e Infraestruturas da Divisão de Desenvolvimento e Gestão Urbanística, com a remuneração base de 635,07(euro), correspondente à 4.ª posição e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada, com efeitos a 2 de março de 2020.
Luís Fernando de Vargas Salgado, na carreira geral de assistente operacional/carpinteiro para a Unidade Orgânica/Área de atividade Construção e Manutenção de Edifícios e Infraestruturas da Divisão de Desenvolvimento e Gestão Urbanística, com a remuneração base de 645,07(euro), correspondente à 4.ª posição e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada, com efeitos a 1 de setembro de 2020.
Carlos Eduardo de Faria Melo, na carreira geral de assistente operacional/cantoneiro de limpeza para a Unidade Orgânica/Área de atividade: Ambiente e Resíduos Sólidos e Ambiente da Divisão de Serviços Municipais e Ambiente, com a remuneração base de 645,07(euro), correspondente à 4.ª posição e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada, com efeitos a 1 de setembro de 2020.
Gilberto Augusto da Rosa Pinheiro, na carreira geral de assistente operacional/cantoneiro de limpeza para a Unidade Orgânica/Área de atividade: Ambiente e Resíduos Sólidos e Ambiente da Divisão de Serviços Municipais e Ambiente, com a remuneração base de 645,07(euro), correspondente à 4.ª posição e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada, com efeitos a 1 de setembro de 2020.
Vítor Hugo da Silva Domingues, na carreira geral de assistente operacional/jardineiro para a Unidade Orgânica/Área de atividade Parques, Jardins e Zonas de Lazer da Divisão de Serviços Municipais e Ambiente, com a remuneração base de 645,07(euro), correspondente à 4.ª posição e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada, com efeitos a 1 de setembro de 2020.
Renato Manuel Serpa Morais, na carreira geral de assistente operacional/Pedreiro para a Unidade Orgânica/Área de atividade Construção e Manutenção de Edifícios e Infraestruturas da Divisão de Desenvolvimento e Gestão Urbanística, com a remuneração base de 645,07(euro), correspondente à 4.ª posição e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada, com efeitos a 1 de setembro de 2020.
2 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara, José Leonardo Goulart da Silva.
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