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Aviso 9250/2021, de 17 de Maio

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Sumário

Notificação da acusação ao agente principal M/144689, Helder Manuel Santiago Claro

Texto do documento

Aviso 9250/2021

Sumário: Notificação da acusação ao agente principal M/144689, Hélder Manuel Santiago Claro.

Nos termos do n.º 2 do artigo 93.º do Estatuto Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei 37/2019, de 30 de maio, notifica-se o Agente Principal M/144689, Hélder Manuel Santiago Claro, do Comando Regional da Polícia da Madeira, que lhe foi deduzida acusação, no âmbito do processo disciplinar n.º 2020MDR00059DIS, fazendo-lhe saber que dispõe do prazo de 15 dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para, querendo apresentar a defesa.

05/05/2021. - A Diretora do Gabinete de Deontologia e Disciplina, Fernanda Laura Guerreiro Delca Portinha, técnica superior.

314209663

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4521157.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2019-05-30 - Lei 37/2019 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto Disciplinar da Polícia de Segurança Pública e revoga a Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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