Sumário: Declara a utilidade pública do Centro de Ciências do Mar do Algarve (CCMAR).
Declaração de utilidade pública
O Centro de Ciências do Mar do Algarve (CCMAR), pessoa coletiva de direito privado n.º 506197760, com sede em Faro, no Campo de Gambelas da Universidade do Algarve, vem desenvolvendo, desde 2002, sem fins lucrativos, relevantes atividades de interesse geral no âmbito da pesquisa e desenvolvimento das ciências marinhas. Tem como parceiro estratégico o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. Trata-se de um centro de investigação que reúne especialistas nas áreas da biologia marinha, ecologia, oceanografia, ciências ambientais, biotecnologia, pescas e aquacultura. Coopera com diversas entidades e com a Administração, nomeadamente o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, na prossecução dos seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/69/2020 do processo administrativo n.º 80/UP/2015, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, declaro a utilidade pública do Centro de Ciências do Mar do Algarve (CCMAR), nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, na sua redação atual.
10 de maio de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
314229168
