Declaração de Retificação n.º 367/2021
Sumário: Retifica o edital sobre a classificação dos edifícios do Cineteatro e Cinema da Academia de Instrução e Recreio Familiar Almadense.
Classificação dos edifícios do Cineteatro e Cinema da Academia de Instrução e Recreio Familiar Almadense (AIRFA), no concelho de Almada, como monumentos de interesse municipal (MIM)
Inês de Saint-Maurice Esteves de Medeiros Victorino de Almeida, presidente da Câmara Municipal de Almada, torna público que, ao abrigo do disposto nos artigos 174.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo (aprovado em anexo ao Decreto-Lei 5/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação), 32.º, n.º 1, do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, e 15.º, n.os 1 e 2, e 94.º, n.º 1, da Lei 107/2001, que estabelece as Bases da Política e do Regime de Proteção e Valorização do Património Cultural, a Câmara Municipal de Almada deliberou, por unanimidade, em reunião ordinária pública de 1 de março de 2021, retificar a proposta n.º 512-2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, ao abrigo do Edital 1218/2020, de 20 de novembro, pelo que onde neste edital se lê «os imóveis em causa se encontram classificados como imóveis de interesse municipal (IM)» deve ler-se «os imóveis em causa se encontram classificados como monumentos de interesse municipal (MIM)».
Para constar e produzir os efeitos jurídicos legais, se fez esta declaração de retificação, que vai ser afixada nos lugares públicos de estilo e no site do Município, e ainda na 2.ª série do Diário da República.
26 de março de 2021. - A Presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Saint-Maurice Esteves de Medeiros Victorino de Almeida.
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