Sumário: Classificação dos edifícios do Cineteatro e Cinema da Academia de Instrução e Recreio Familiar Almadense (AIRFA) no concelho de Almada como Imóveis de Interesse Municipal (IM).
Classificação dos Edifícios do Cineteatro e Cinema da Academia de Instrução e Recreio Familiar Almadense (AIRFA) no Concelho de Almada como Imóveis de Interesse Municipal (IM)
Inês de Saint-Maurice Esteves de Medeiros Victorino de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Almada, torna público que, tendo sido dado cumprimento ao disposto nos artigos 27.º e 94.º, n.º 2, da Lei 107/2001, de 8 de setembro, a coberto da competência resultante na alínea t), do n.º 1 do artigo 33.º, do anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e do artigo 57.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, e ao abrigo do artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, por deliberação da Câmara Municipal de Almada, em reunião ordinária de 28 de agosto de 2020, foi concluído o processo de classificação dos edifícios do Cineteatro e Cinema da Academia de Instrução e Recreio Familiar Almadense (AIRFA), sitos na União de Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas e concelho de Almada, por se tratarem de imóveis que no domínio histórico, de memória e arquitetónico representam bens de valor cultural de significado predominante para o Município de Almada e que devem ser valorizados e protegidos, pelo que os imóveis em causa se encontram classificados como imóveis de interesse municipal (IM).
Para constar e produzir os efeitos jurídicos legais, se fez este Edital e outros de igual teor, que vai ser afixado nos lugares públicos de estilo e no site do Município.
2 de novembro de 2020. - A Presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros.
(ver documento original)
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