Sumário: Cessação da comissão de serviço de João Miguel Santos Marinho de Amaral.
Nos termos conjugados das alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na versão atual, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, torna-se público que por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., foi dada como cessada a comissão de serviço do licenciado João Miguel Santos Marinho de Amaral, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Departamento de Relações Externas, da Direção de Relações Externas a Assuntos Jurídicos, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., com efeitos a 31 de outubro de 2019, para o qual tinha sido designado pelo Despacho 6795/2014, de 8 de maio de 2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de maio de 2014, e reconduzido pelo Despacho de 27 de abril de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 15 de dezembro de 2017.
5 de maio de 2021. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.
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