Sumário: Procedimento concursal para o cargo de diretor dos Serviços Técnicos.
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 23/04/2021 da Reitora da Universidade de Évora, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, para o cargo de Diretor dos Serviços Técnicos da Universidade de Évora, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro (EPD).
1 - Área de atuação: conforme previsto no artigo 1.º do Regulamento dos Serviços Técnicos publicado pelo Despacho 4303/2016 (2.ª série), de 28 de março, os Serviços Técnicos desenvolvem a sua ação nos domínios: da programação, construção e fiscalização de obras; da manutenção, conservação e reparação de instalações e equipamentos; da elaboração de projetos de arquitetura; da gestão das oficinas de reprografia e encadernação e oficina de serralharia; da segurança e higienização dos espaços; da gestão dos espaços comuns; do controlo de acessos aos edifícios; do apoio logístico a eventos e atividades letivas.
2 - Requisitos legais: os previstos no n.º 1 do artigo 20.º e no artigo 12.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
3 - Perfil pretendido:
a) Licenciatura em Arquitetura ou Engenharia Civil ou Mecânica;
b) Visão estratégica, autonomia e capacidade de decisão, em alinhamento com a estratégia da instituição;
c) Capacidade de liderança, de dinamização e motivação de equipas;
d) Experiência profissional relevante em Reabilitação de Edifícios no caso da formação de base ser em Engª Civil ou Arquitetura e Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) no caso da formação de base ser em Engª Mecânica;
e) Competências: Coordenação; Capacidade de iniciativa e autonomia; Orientação para os resultados; Capacidade de planeamento e organização; Análise de informação e sentido crítico.
4 - Remuneração - a remuneração e demais regalias a auferir são as vigentes para a função pública.
5 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
6 - Local de trabalho: Serviços Técnicos, sito Rua Dr. Joaquim Henrique da Fonseca, 7000-890 Évora.
7 - Métodos de seleção: avaliação curricular e entrevista pública.
8 - Forma de provimento: nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
9 - Formalização das candidaturas: os candidatos deverão formalizar as suas candidaturas, até ao termo do prazo fixado para o efeito, mediante requerimento dirigido à Presidente do Júri, enviado por correio registado para Universidade de Évora, Apartado 94, 7002-554 Évora ou entregue pessoalmente na Divisão de Recursos Humanos sita no Largo da Sra. da Natividade, 7000-810 Évora, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
b) Fotocópia dos certificados de formação profissional;
c) Curriculum vitae detalhado;
d) Declaração passada e autenticada pelo serviço a que se encontrem vinculados, da qual conste a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria detida, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e breve descrição das principais funções ou cargos exercidos;
e) Outros elementos facultativos, que considere pertinentes, para apreciação do mérito dos candidatos.
10 - Composição do júri:
Presidente: Ausenda de Cáceres Balbino, Vice-Reitora da Universidade de Évora.
Vogais efetivos:
Maria Cesaltina Frade, Administradora da Universidade de Évora, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
Ana Paula Ferreira, Diretora dos Serviços Técnicos da Universidade do Algarve.
Vogais suplentes:
Cláudia Isabel Granchinho Belchiorinho, Diretora dos Serviços de Ciência e Cooperação da Universidade de Évora;
Joaquim José dos Santos Lopes Godinho, Diretor dos Serviços de Informática da Universidade de Évora.
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
12 - O presente aviso será publicado em jornal de expansão nacional e na bolsa de emprego público, conforme refere o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações constantes da Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
28/04/2021. - A Administradora da Universidade de Évora, Maria Cesaltina Frade.
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