Sumário: Abertura de concurso para diretor da Escola Secundária de Cacilhas-Tejo.
Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que o concurso para provimento do lugar de diretor da Escola Secundária de Cacilhas-Tejo em Almada, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os estipulados nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho:
1.1 - Docentes de carreira do ensino público ou professores profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo, em ambos os casos com, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício de funções de administração e gestão escolar.
1.2 - Consideram-se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão escolar os docentes que preencham uma das seguintes condições:
a) Sejam detentores de habilitação específica para o efeito, nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 56.º do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário;
b) Possuam experiência correspondente a, pelo menos, um mandato completo no exercício dos cargos de diretor, subdiretor ou adjunto do diretor, presidente ou vice-presidente do conselho executivo, diretor executivo ou adjunto do diretor executivo ou membro do conselho diretivo e ou executivo, nos termos dos regimes aprovados respetivamente pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, pelo Decreto-Lei 115-A/98, de 4 de maio, alterado pelo Decreto-Lei 75/2008 de 22 de abril, pela Lei 24/99, de 22 de abril, pelo Decreto-Lei 172/91, de 10 de maio, e pelo Decreto-Lei 769-A/76, de 23 de outubro;
c) Possuam experiência de, pelo menos, três anos como diretor ou diretor pedagógico de estabelecimento do ensino particular ou cooperativo;
d) Possuam currículo relevante na área da gestão e administração escolar.
2 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho Geral da Escola Secundária de Cacilhas-Tejo em Almada, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica da escola (http://escacilhastejo.org) podendo ser entregues em mão nos serviços administrativos da Escola Secundária de Cacilhas-Tejo em Almada, Praça de Gil Vicente, 6, Cacilhas, 2804-506 Almada, dentro do horário de expediente, ou enviadas por correio registado, com aviso de receção, de modo a serem rececionadas até ao termo do prazo fixado.
3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado, com respetiva prova documental dos elementos constantes, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual e este se encontre na escola onde decorre o procedimento;
b) Projeto de Intervenção com identificação de problemas, definição da missão, metas e grandes linhas de orientação de ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato;
c) Declaração de Honra relativa à ausência de impedimentos para assunção do cargo (modelo próprio disponibilizado na página da Escola e nos serviços administrativos);
d) Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.
4 - Os métodos de seleção são os seguintes:
a) Análise do curriculum vitae, visando apreciar a sua relevância para o exercício de funções de diretor e o seu mérito;
b) Análise do projeto de intervenção na Escola, visando apreciar a relevância dos problemas diagnosticados e a coerência entre estes e as estratégias de intervenção propostas, atendendo aos seguintes critérios:
b1) Conhecimento da realidade educativa e das problemáticas inerentes;
b2) Conhecimento da realidade da escola à qual se candidata;
b3) Pertinência das estratégias de intervenção face aos problemas identificados;
b4) Rigor, adequação e sustentabilidade da programação proposta;
c) Entrevista individual, visando apreciar o perfil e as capacidades exigidas para o desempenho do cargo a que se candidata, atendendo aos seguintes critérios:
c1) Interesses e motivações profissionais;
c2) Capacidade de explicitação e aprofundamento do projeto de intervenção;
c3) Capacidade de relacionamento interpessoal;
c4) Conhecimento da natureza das funções a exercer e das condicionantes do seu desempenho;
c5) Capacidade de liderança e inovação.
5 - Enquadramento Legal - Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, Código do Procedimento Administrativo e Regulamento para Procedimento Concursal para a Eleição do Diretor da Escola Secundária de Cacilhas-Tejo em Almada.
6 - Resultados do concurso - as listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas em local próprio da Escola Secundária de Cacilhas-Tejo, Almada, no prazo de cinco dias úteis, após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgadas na página eletrónica da Escola (http://escacilhastejo.org) sendo esta a forma de notificação dos candidatos. O resultado do procedimento concursal será, igualmente, afixado na escola, na vitrina destinada ao Conselho Geral.
4 de maio de 2021. - A Presidente do Conselho Geral, Maria Manuela Ferreira Ventura dos Santos.
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