Sumário: Designa a licenciada Maria Helena do Carmo Sanches para o cargo de secretária-geral adjunta da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, prevê que a designação dos titulares dos cargos de direção superior seja efetuada na sequência de procedimento concursal, o qual ocorre com respeito pelas regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior de Administração Pública, previstas no referido diploma.
Considerando que o cargo de Secretário-Geral Adjunto da Secretaria-Geral do Ministério da Economia se encontra vago em virtude da designação em regime de substituição do Mestre João Manuel da Silva Rolo para o exercício do cargo de Secretário-Geral do Ministério da Economia e da Transição Digital pelo meu Despacho 1243/2021, de 1 de fevereiro, afigura-se pois necessário e urgente proceder à designação de novo titular do referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento deste organismo público, até conclusão do respetivo procedimento concursal.
Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em substituição, determina-se, em observância do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no uso da competência delegada prevista na alínea a) do n.º 9.1 do Despacho 12483/2019, de 13 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 31 de dezembro, de Sua Excelência o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital:
1 - Designar, em regime de substituição, a licenciada Maria Helena do Carmo Sanches, para exercer o cargo de Secretária-Geral Adjunta da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
2 - A designação ora efetuada, fundamenta-se na experiência profissional da designada e na reconhecida aptidão para exercer o cargo, conforme o atesta a sua nota curricular, que, para efeito do disposto no n.º 16 do artigo 19.º aplicável por efeito do disposto no n.º 2 do artigo 27.º, ambos da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, é publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos à data de 1 de maio de 2021.
21 de abril de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Economia, João Jorge Arêde Correia Neves.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Maria Helena do Carmo Sanches
Data de nascimento: 29 de janeiro de 1968
2 - Habilitações Académicas:
Pós-Graduação em Estudos Europeus do Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1990-1991);
Licenciatura em Direito pela Faculdade Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1985-1990).
3 - Experiência Profissional:
Desde abril de 2019 até à presente data - Chefe da Unidade de Administração Geral da Entidade Nacional para o Setor Energético;
Desde 2006 até abril de 2019 - Diretora de Serviços do Departamento de Assuntos Jurídicos e Contraordenações, anterior Gabinete de Apoio Jurídico, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE);
2005 - Diretora de Serviço, da Direção de Serviços de Planeamento e Controlo Operacional, da Inspeção-Geral das Atividades Económicas (IGAE);
2004 - Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Técnico, da Inspeção-Geral das Atividades Económicas (IGAE);
2002 a 2004 - Chefe de Divisão do Centro de Documentação e Informação Pública, da Inspeção-Geral das Atividades Económicas (IGAE);
2001 a 2002 - Técnica Superior do Gabinete de Estudos, Planeamento e Assuntos Jurídicos) da Inspeção-Geral das Atividades Económicas;
1991 a 2001 - Técnica Superior do Núcleo Jurídico do Instituto Português da Qualidade.
4 - Outras Atividades e formação complementar:
Participação como oradora em várias conferências e seminários;
2010-2019 - Coordenadora Técnica da área de Direito e formadora de diversos módulos no 2.º, 3.º, 4.º, 5.º e 6.º curso de acesso à carreira Inspeção Superior na ASAE;
2018 - Formadora no Curso Prático Alojamento Local, realizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;
2016 - Membro do Grupo de Trabalho interministerial Medida SIMPLEX 2016 - Fichas Técnicas de Fiscalização;
2016 - Formadora ao corpo inspetivo da ARAE Madeira sobre o Regime Jurídico das Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR) e sobre o Regime Jurídico das Ourivesarias e Contrastarias;
2007 - Membro do Grupo de Trabalho do Ministério da Economia e Inovação para a revisão de carreiras e suplementos remuneratórios no âmbito do novo regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores da Administração Pública;
2006 a 2013 - Membro do Conselho de Coordenação de Avaliação da ASAE;
2005 - Membro da Comissão da Comissão de Planeamento Industrial e de Emergência, em representação da IGAE;
2005 - Membro da Comissão de Segurança de Serviços e de Bens de Consumo, em representação da IGAE;
Curso sobre Regime Jurídico das Contraordenações no âmbito do Setor Energético, promovido pelo IGAP;
Curso sobre o projeto de implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados, promovido pelo INA;
Curso Geral de Segurança de Matérias Classificadas, ministrada pela Autoridade Nacional de Segurança;
Curso de «Investigação Criminal», ministrado pelo ISCPSI;
Curso de Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP - ministrado pelo Instituto Superior de Gestão;
Seminário de Alta Direção Curso sobre «SIADAP - Sistema de Avaliação do Desempenho na Administração Pública»;
Curso sobre o «O Contencioso Administrativo» e Seminário sobre «A aplicação do Código de Procedimento Administrativo»;
Curso de «Direito Comunitário: aspetos especiais relevantes da negociação»;
First Certificate in English - Instituto Britânico de Lisboa;
Diplome de Langue Française (1ère degrè) - Institute Franco-Portugais à Lisbonne;
Frequência de curso de Italiano no Instituto Italiano da Cultura em Portugal.
314199085
