Sumário: Designa, em regime de substituição, o mestre João Manuel Domingos da Silva Rolo para exercer o cargo de secretário-geral do Ministério da Economia e Transição Digital.
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, prevê que a designação dos titulares dos cargos de direção superior seja efetuada na sequência de procedimento concursal, o qual ocorre com respeito pelas regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior de Administração Pública, previstas no referido diploma.
Considerando que o cargo de secretário-geral do Ministério da Economia e Transição Digital se encontra vago por cessação da comissão de serviço do licenciado António Manuel Pinto Ferreira dos Santos, no dia 1 de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 25.º, n.º 1, alínea b), da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, em virtude da nomeação para o exercício de outro cargo, determinada por despacho do Ministro de Estado e das Finanças, afigura-se pois necessário e urgente proceder à designação de novo titular do referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento deste organismo público, até conclusão do respetivo procedimento concursal.
Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em substituição, determina-se, em observância do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no uso da competência delegada prevista na alínea a) do n.º 9.1 do Despacho 12483/2019, de 13 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 31 de dezembro de 2019, do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital:
1 - Designar, em regime de substituição, o mestre João Manuel Domingos da Silva Rolo para exercer o cargo de secretário-geral do Ministério da Economia e Transição Digital.
2 - A designação ora efetuada fundamenta-se na experiência profissional do designado e na reconhecida aptidão para exercer o cargo, conforme o atesta a sua nota curricular, que, para efeito do disposto no n.º 16 do artigo 19.º aplicável por efeito do disposto no n.º 2 do artigo 27.º, ambos da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, é publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
3 - Autorizar o designado a exercer, em acumulação com as suas funções dirigentes, atividades de docência em estabelecimentos de ensino superior público e privado, com caráter ocasional e temporário, e a realização de conferências, palestras, ações de formação de curta duração e outras atividades de natureza idêntica, com respeito pelos limites estabelecidos nos artigos 21.º e 22.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aplicável por remissão do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e alínea c) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 52/2019, de 31 de julho, e no Despacho Conjunto 41/ME/90, de 26 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 28 de março de 1990.
4 - O presente despacho produz efeitos à data de 1 de fevereiro de 2021.
27 de janeiro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Economia, João Jorge Arêde Correia Neves.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: João Manuel Domingos da Silva Rolo;
Data de nascimento: 30 de abril de 1964.
2 - Habilitações académicas:
Pós-graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa), em 2013;
Mestre em Administração e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em 2008;
Especialização em Gestão (Programa Avançado de Gestão para Executivos), pela Escola de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, em 2000;
Licenciatura no curso de Engenheiro Silvicultor/Florestal (ramo Industrial), pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, em 1990 (membro efetivo da Ordem dos Engenheiros com o n.º 31848).
3 - Experiência profissional:
Desde 1 de fevereiro de 2015 - secretário-geral adjunto da Secretaria-Geral da Economia;
Desde janeiro de 2014 - diretor de serviços de Auditoria e Controlo Interno, na Secretaria-Geral do Ministério da Economia;
Entre outubro de 2012 e dezembro de 2013 - diretor de serviços de Auditoria e Controlo Interno, na Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego;
Entre dezembro de 2009 e setembro de 2012 - diretor de serviços de Auditoria e Controlo Interno, na Secretaria-Geral do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento;
Entre julho de 2007 e novembro de 2009 - diretor de serviços de Auditoria e Controlo Interno, na Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação;
Entre outubro de 2006 e junho de 2007 - chefe de divisão da Direção de Serviços de Auditoria, na Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação;
Entre abril de 2004 e outubro de 2006 - chefe de divisão da Direção de Serviços de Auditoria, no Gabinete de Gestão do Ministério da Economia;
Entre abril de 2003 e março de 2004 - técnico superior da Direção-Geral da Empresa, tendo exercido funções na Direção de Serviços de Estudos e Avaliação da Atividade Industrial;
Entre dezembro de 2000 e março de 2003 - técnico superior da Direção-Geral da Indústria, tendo exercido na Direção de Serviços de Modernização Industrial;
Entre outubro de 1992 e novembro de 2000 - técnico superior da Direção-Geral da Indústria, tendo exercido funções na Direção de Serviços das Indústrias dos Produtos Minerais não Metálicos Cortiça, Madeira, Pasta, Papel e Artes Gráficas;
Entre janeiro de 1991 e setembro de 1992 - diretor executivo da Associação Portuguesa de Comércio e Indústria de Madeiras, atual AIMMP - Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal;
Entre dezembro de 1990 e março de 1992 - consultor da Empresa Geral do Fomento/Serviços de Apoio, Gestão e Estudos, S. A. (EGF/SAGE);
Entre outubro de 1989 e dezembro de 1990 - Estação Florestal Nacional, no Departamento de Bioquímica;
Entre fevereiro de 1989 e outubro de 1989 - Instituto Superior Técnico, no Departamento de Termodinâmica Aplicada e Mecânica dos Fluidos.
4 - Outras atividades:
Desde março de 2018 - professor auxiliar convidado no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa;
Desde outubro de 2017 - a frequentar o Programa de Doutoramento em Administração Pública no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa;
2015 - Curso Avançado em Gestão Pública (CAGEP), pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA);
Desde agosto de 2013 - representante do Ministério da Economia no GT do Grupo de Ação Financeira do Banco de Portugal, ao combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e de armas de destruição em massa;
Desde janeiro de 2008 - membro do Conselho de Coordenação de Avaliação da Secretaria-Geral;
De julho de 2007 a janeiro de 2020 - representante da Secretaria-Geral no Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado;
Orador/formador em vários seminários, congressos e ações de formação em matérias relacionadas com a administração e gestão pública.
313924487
