Aviso (extrato) n.º 8160/2021
Sumário: Celebrados contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, por um período de quatro meses, para assistente operacional na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, ao abrigo do Despacho de delegação da Ministra da Saúde n.º 9719/2020, de 30 de setembro, no âmbito da adoção de um conjunto de medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia COVID-19, através do artigo 6.º, n.º 2 do Decreto-Lei 10-A/2020, de 13 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 78-A/2020, de 29 de setembro e com fundamento no disposto no artigo 57.º, n.º 1, alíneas e) e h), da LTFP, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, por um período de quatro meses, para o desempenho de funções equiparadas à categoria de Assistente Operacional na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., com os seguintes trabalhadores:
(ver documento original)
O presente contrato está sujeito a período experimental de 15 dias, em conformidade com o disposto no artigo 49.º, n.º 2, alínea b), da LTFP, que se iniciou com a celebração do contrato, foi concluído com sucesso e foi homologado por despacho do Vogal do Conselho Diretivo.
25 de março de 2021. - O Vogal do Conselho Diretivo, Nuno Ribeiro de Matos Venade.
314175919
