Sumário: Regresso à estrutura orgânica da Guarda Nacional Republicana da Cabo Maria de Fátima Tomé Florêncio de Oliveira, cessando funções no Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
1 - Nos termos do disposto no artigo 63.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei 30/2017, de 22 de março, determina-se o regresso à estrutura orgânica da Guarda Nacional Republicana da Cabo (2000007) Maria de Fátima Tomé Florêncio de Oliveira, cessando as funções que vem desempenhando no Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de maio de 2021.
27 de abril de 2021. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
314189098
