Sumário: Designação para o cargo de chefe da Divisão de Regulamentação e Controlo do licenciado Fernando Manuel Alves António e para o cargo de chefe da Divisão de Licenciamento do licenciado António José Mendes Baltazar.
O Decreto-Lei 130/2014, de 29 de agosto, aprovou a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) no desenvolvimento do qual foram fixadas, pela Portaria 62-A/2015 de 3 de março, a estrutura nuclear dos serviços, as competências das respetivas unidades orgânicas e o número máximo de unidades orgânicas flexíveis dos serviços.
Tendo em consideração a necessidade de otimizar a operacionalização da missão do Estado ao nível da prossecução pela DGEG das respetivas funções essencialmente associadas ao desempenho da Direção de Serviços de Energia Elétrica (DSEE), foram criadas, por meu despacho de 15 de abril do corrente ano, a Divisão de Regulamentação e Controlo (DRC) e a Divisão de Licenciamento, ambas na dependência da Direção de Serviços de Energia Elétrica;
Considerando que os respetivos cargos de Chefe de Divisão se encontram vagos, não tendo sido possível, de momento, a abertura do respetivo procedimento concursal;
Considerando ainda a necessidade e urgência em desenvolver e concretizar as atribuições, no âmbito das competências atribuídas à DGEG, respeitantes a estas unidades flexíveis, torna-se necessário proceder à designação de dirigentes para aqueles cargos, de modo a garantir o normal funcionamento dos serviços;
Considerando, por conseguinte, que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, até estarem criadas as condições necessárias para proceder à seleção e recrutamento para provimento do cargo;
Nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, atento o disposto no artigo 1.º da Portaria 62-A/2015 de 3 de março, designo, com efeitos a 1 de maio de 2021:
1 - O licenciado Fernando Manuel Alves António, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Regulamentação e Controlo da Direção de Serviços de Energia Elétrica, cessando as suas funções no cargo de Chefe de Divisão de Licenciamento e Fiscalização daquela Direção de Serviços no dia imediatamente anterior.
2 - O licenciado António José Mendes Baltazar, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Licenciamento da Direção de Serviços de Energia Elétrica.
3 - Os ora designados preenchem os requisitos legais e detêm os perfis profissionais adequados, evidenciados nas notas curriculares em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.
16-04-2021. - O Diretor-Geral, João Pedro Costa Correia Bernardo.
Nota curricular de Fernando Manuel Alves António
1 - Dados Pessoais:
Nome - Fernando Manuel Alves António.
Data de nascimento - 12 de abril 1962.
Naturalidade - Oleiros.
2 - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica;
Bacharelato em Energia e Sistemas de Potência.
3 - Situação Profissional atual:
Desde 1 de abril de 2015, Chefe de Divisão de Licenciamento e Fiscalização (DLF) da Direção de Serviços de Energia Elétrica da DGEG.
4 - Atividade Profissional:
De 1 de novembro de 2012 a 1 de abril de 2015, Diretor de Serviços de Energia da Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo;
De 1 de dezembro de 2007 a 1 de novembro de 2012, Chefe de Divisão de Energia Elétrica da Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo.
5 - Outras atividades e representações:
De 4 de abril de 1997 a 1 de dezembro de 2007 exerceu as funções de técnico superior na Divisão de Energia Elétrica dos Serviços de Energia da DRE - LVT;
De 16 de maio de 1990 a 4 de abril de 1997 exerceu as funções de técnico;
Desenvolvendo as seguintes atividades na área do licenciamento de instalações elétricas de serviço público, serviço particular e ascensores:
Apreciação técnica de projetos de subestações, postos de transformação, postos de seccionamento, linhas de distribuição em média tensão e baixa tensão, grupos geradores, centrais de cogeração, centrais eólicas, centrais fotovoltaicas e instalações de utilização;
Vistorias às instalações elétricas para verificação da sua conformidade com as normas de segurança em vigor;
Análise de reclamações e de pedidos de esclarecimento de ordem técnica, do público e de técnicos responsáveis por instalações elétricas;
Trabalhos de estudo e análise para efeitos de pareceres de interpretação regulamentar;
Inquéritos a acidentes de origem elétrica e em ascensores;
Membro da Comissão Técnica da DGE-CT63 em representação da DRE-LVT;
Auditorias a Empresas de Manutenção de Ascensores (EMA) para efeitos de inscrição na DGEG; Auditorias de acompanhamento a Entidades Inspetoras (EI) para efeitos de reconhecimento na DGEG.
6 - Formação Profissional:
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, do INA;
Curso de Inovação Mudança e Qualidade do IPFEL - Formação Autónoma do POAP;
Curso de Liderança e Trabalho de Equipa do IPFEL - Formação Autónoma do POAP;
Formações na área da energia elétrica, designadamente: "IBT1 - Conceção duma Instalação de Baixa Tensão", "IBT2 - Otimização e Segurança; de uma Instalação de Baixa Tensão", "IMT - Instalações de Média Tensão" e "PMT - Proteções de Média Tensão".
Nota curricular de António José Mendes Baltazar
1 - Dados pessoais
Nome - António José Mendes Baltazar
Data de nascimento - 06-07-1970
Naturalidade - Portuguesa
2 - Habilitações académicas
Licenciatura (Pré-Bolonha) em Engenharia Eletrotécnica, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
3 - Situação Profissional atual
Atualmente a desempenhar funções da carreira informática, na Câmara Municipal de Lisboa, com a responsabilidade de gestão da equipa de suporte técnico, gestor de projetos e coordenador técnico do Sistema de Gestão Documental e Urbanismo Digital.
4 - Atividade Profissional
Assistente convidado a tempo parcial (2008 a 2015) na Escola Superior de Gestão e Tecnologia do Instituto Politécnico de Santarém.
Especialista Informática G1N2 na Câmara Municipal de Lisboa (CML) desde 2007.
Docente do ensino Superior Público, Assistente (1997 a 2003) e Equiparado a Assistente (2003 a 2007), na Escola Superior de Gestão e Tecnologia do Instituto Politécnico de Santarém, com participação em vários Órgãos tendo ocupado cargos em Órgãos de Direção, nomeadamente como Vice-Presidente do Conselho Pedagógico e Vice-Presidente da Assembleia de Escola.
5 - Outras atividades e representações
Chefia da Divisão de Controlo e Sistemas de Informação em regime de substituição nos períodos de férias, desde 2012 até à presente data.
Nomeado coordenador técnico para a desmaterialização de processos e gestão documental na área do Urbanismo na CML (2017).
Nomeado Gestor da Equipa de Gestão Documental da CML (2012).
Nomeado Coordenador do grupo de trabalho para implementação de Plataforma de Interoperabilidade e Sistema Central de Referências Comuns, de Identificação e Autenticação da CML (2009).
6 - Formação Profissional
Curso de Formador em SI de Gestão Documental (2020).
Gestão Documental (2019).
Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados (2018).
Redes Internas Comunidade e Aprendizagem: Gestão de Desempenho (2012).
Problemática e Gestão de Arquivos Eletrónicos (2010).
Gestão Documental - Formação de Formadores (2010).
Parte Curricular do Curso de Mestrado em Engenharia e Gestão de Tecnologia no Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (2003).
Delegação Eficaz (2002).
Ganhar Tempo - Otimizar Resultados (2002).
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