Sumário: Contratação de assistentes técnicos e assistentes operacionais, em várias áreas de trabalho, para o exercício de funções públicas por tempo indeterminado.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e cumpridos todos os requisitos legais necessários ao acionamento das reservas de recrutamento interna, torna-se público, após negociação do posicionamento remuneratório levado a efeito, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação e do n.º 2, do artigo 3.º, do Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março, o qual atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública:
Para a carreira/categoria de Assistente Técnico, (1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração de 703,13 (euro)), conforme o n.º 1, do artigo 3.º do Decreto-Lei 10/2021, de 1 de fevereiro, o qual atualiza a base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente ao nível 5 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro;
Para a carreira/categoria de Assistente Operacional (4.ª posição remuneratória, nível 4, correspondente à remuneração de 665,00 (euro)), o início de funções dos seguintes postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
1 (um) posto de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Assistente Técnico - Departamento Municipal de Águas e Saneamento publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2019, através do Aviso (extrato) n.º 8492/2019, cuja lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados se encontra devidamente homologada, desde 13 de janeiro de 2020, com a candidata Telma Cristina Vitória Monteiro, classificada em sétimo lugar, com efeitos a 22 de fevereiro de 2021;
2 (dois) postos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Assistente Técnico - área de Manutenção de Equipamentos/Eletromecânica - Unidade de Saneamento, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 13 de maio de 2021, através do Aviso (extrato) n.º 7686/2020 cuja lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados se encontra devidamente homologada, desde 24 de novembro de 2020, com os candidatos Eduardo Filipe Silva Alves e André Neves Mendes, classificados em segundo e terceiro lugar, respetivamente, com efeitos a 1 de abril de 2021;
4 (quatro) postos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Assistente Operacional - Auxiliar de Ação Educativa - Secção de Educação, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro de 2020, através do Aviso (extrato) n.º 2430/2020 cuja lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados se encontra devidamente homologada, desde 11 de janeiro de 2021, com as candidatas Manuela Ponciano Benzinho classificada em quinto lugar, com efeitos a 15 de março de 2021, Rute Maria Vales Cardoso classificada em sexto lugar, com efeitos a 5 de abril de 2021, Ângela Maria Alves Graça Sousa classificada em sétimo lugar, com efeitos a 15 de março de 2021, Ana Isabel Baião Pinto classificada em nono lugar (por não aceitação da oitava candidata), com efeitos a 22 de março de 2021.
Na data da celebração dos contratos iniciaram, os respetivos períodos experimentais:
Para a carreira/categoria de Assistente Técnico o período experimental de 120 dias, conforme n.º 1 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro de 2009;
Para a carreira/categoria de Assistente Operacional o período experimental de 90 dias, conforme a alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da LGTFP, regulando-se, o mesmo, pelos artigos 45.º a 51.º do referido diploma legal.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LGTFP, conjugado com o n.º 3 do artigo 45.º do mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação dos períodos experimentais será o mesmo do procedimento concursal vertente.
8 de abril de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Diogo Alves Mateus, Dr.
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