Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para a carreira de assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para a carreira de assistente operacional - Sapador Florestal
Para os devidos efeitos, torna-se pública a celebração de contrato de Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, no artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro e na a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, aprovada a abertura do procedimento concursal, conforme deliberação tomada na 80.ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Loures, realizada em 27 de janeiro de 2021, torna-se público que, por despacho do Sr. Vereador dos Recursos Humanos de 23 de fevereiro de 2021, exarado na informação n.º 34/DGRH/APG/CS-PO, de 19 de fevereiro de 2021, proferido no uso das competências delegadas pelo Sr. Presidente da Câmara (Despacho 184/2018, de 2 de outubro), se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, procedimento concursal comum, para ocupação de 3 (três) postos de trabalho da categoria de Assistente Operacional da carreira de Assistente Operacional, na área funcional de sapador florestal, afetos ao Departamento de Ambiente.
Caracterização do posto de trabalho, conforme o mapa de pessoal:
A atribuição, competência ou atividade previstas nos artigos 6.º e 10.º do Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Loures, complementado pelas seguintes funções: silvicultura preventiva, na vertente da gestão de combustível florestal, com recurso a técnicas manuais, moto manuais, mecânicas ou fogo controlado, entre outras; manutenção e proteção de povoamentos florestais, no âmbito da gestão florestal e do controlo de agentes bióticos nocivos; silvicultura de caráter geral; instalação, manutenção e beneficiação de infraestruturas de defesa da floresta e de apoio à gestão rural; sensibilização das populações para as normas de conduta em matéria de proteção florestal e ambiental, nomeadamente no âmbito do uso do fogo, da gestão florestal das florestas e da fitossanidade; vigilância, primeira intervenção e apoio ao combate a incêndios rurais, apoio a operações de rescaldo e vigilância ativa pós-rescaldo, no âmbito da proteção civil, sendo ainda um agente de proteção civil, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual, com missões de intervenção de proteção civil previstas em diretivas operacionais específicas da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC); ações de estabilização de emergência que minimizem os danos resultantes de processo de erosão, desobstrução de rede viária e linhas de água que reduzem o impacto da perda de solo, promovendo a recuperação do potencial produtivo; exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.
Habilitações literárias exigidas: titularidade de escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição de habilitação literária por formação e ou experiência profissional.
Publicação integral: Na bolsa de emprego público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Câmara Municipal de Loures (www.cm-loures.pt), a partir da data da publicação na BEP.
13 de abril de 2021. - O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Carlos Santos.
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