Aviso (extrato) n.º 7713/2021
Sumário: Designação em regime de substituição para o cargo de chefe de divisão da Cooperação Judiciária Internacional, da Direção-Geral da Administração da Justiça, do licenciado Miguel Ângelo Baltazar Vara.
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça de 31.03.2021, foi designado em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão da Cooperação Judiciária Internacional, da Direção-Geral da Administração da Justiça, o Licenciado Miguel Ângelo Baltazar Vara, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, com efeitos a 01.04.2021.
O despacho de designação fundamentou-se no facto do designado possuir os requisitos legais e revelar aptidão pessoal e técnica para o exercício de cargos dirigentes e competência na área funcional da referida unidade orgânica flexível, conforme evidenciado na nota curricular anexa.
19 de abril de 2021. - A Subdiretora-Geral, Ana Cláudia Cáceres.
ANEXO
Nota Curricular
I - Identificação:
Nome: Miguel Ângelo Baltazar Vara
Data de Nascimento: Vinhais, 23 de setembro de 1977
Nacionalidade: Portuguesa
II - Formação académica:
2015 - Pós-Graduação em Gestão de Sistemas em e-Learning, pela Universidade Nova de Lisboa
2008 - Licenciatura em Técnico Superior de Justiça pela Universidade de Aveiro
2001 - Licenciatura em ensino de Inglês/Alemão pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
III - Experiência Profissional:
Formador-Coordenador, em comissão de serviço, no Centro de Formação, da Direção-Geral da Administração da Justiça desde 01 de janeiro de 2016.
Técnico Superior, no Centro de Formação, da Direção-Geral da Administração da Justiça de julho de 2014 a dezembro de 2015.
Técnico Superior, em comissão de serviço, no Centro de Formação, da Direção-Geral da Administração da Justiça de maio de 2013 a julho de 2014.
Oficial de Justiça, Escrivão Auxiliar no Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras, de junho de 2011 a maio de 2013.
Ingresso na carreira de Oficial de Justiça, com realização de estágio no Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras em junho de 2010.
Chefe de Grupo na empresa P. Galvão Teles & Miguel Lencastre Cabral (Agentes de Execução), de janeiro de 2009 a maio de 2010.
IV - Formação Complementar
"Promoção e Proteção - A Criança em Situação de Perigo", CEJ, dezembro de 2020, com a duração de 3 horas
"Criação de vídeos Educativos", UNORTEX, de novembro a dezembro de 2020, com a duração de 8 horas (em e-Learning).
"Cisco Webex", dia 16 de outubro de 2020, com a duração de 2 horas.
"Processo de Intimação", de 22 de junho a 11 de julho de 2020, com a duração de 12 horas (em e-learning).
"Ação Administrativa Urgente em Legislação Especial", de 25 de maio a 12 de junho de 2020, com a duração de 12 horas (em e-learning).
"Ação Administrativa Urgente no CPTA", de 30 de abril a 18 de maio de 2020, com a duração de 12 horas (em e-learning).
"A Habilitação Vocal na Comunicação Verbal: Práticas de Otimização para o bom desempenho vocal dos Juristas", CESUC, dia 20 de janeiro de 2020, com a duração de 6 horas.
"Conta de Custas no Sistema de Custas Judiciais-Elaboração e Respetiva Baixa", que decorreu no dia 08 de outubro de 2019 (em b-learning), constituída por duas componentes: 6 horas (em e-learning) e 6 horas (Presencial), num total de 12 horas.
"Contratação Pública", dia 10 de maio de 2018, com a duração de 6 horas.
"STRESS:Feliz (Mente)?!", dia 12 de dezembro de 2017, com a duração de 2horas.
"O Novo Regime Geral do Processo Tutelar Cível: que caminhos?", dia 25 de novembro, com a duração de 7 horas.
"Procedimento Especial de Despejo - Tramitação na Secretarias Judiciais", dias 4 e 17 de dezembro de 2012, com a duração de 6 horas (em e-learning).
"Lei 12/2012 de 20 de abril", dia 6 de julho de 2012, com a duração de 3 horas.
"Seminário - O que Mudou no Regulamento das Custas Processuais", dia 12 de abril de 2012, com a duração de 6 horas.
"Projeto X", dia 29 de junho de 2011, com a duração de 3 horas.
"Custas Processuais", dia 20 de junho de 2011, com a duração de 6 horas.
"Processo Civil", dia 12 de maio de 2011, com a duração de 6 horas.
"Formação Inicial para Ingresso nas Carreiras do Grupo de Pessoal Oficial de Justiça", de 13 a 26 de outubro de 2010, composta pelos módulos de Organização Judiciária/Férias Faltas e Licenças, Processo Civil, Atendimento ao Público, Processo Penal e Custas Processuais, totalizando 60 horas.
V - Informação Adicional
Coautor do livro Breves Anotações e Comentários às Recentes Alterações ao Processo Civil Declarativo (Decreto-Lei 97/2019, de 26 de julho, e Lei 117/2019, de 13 de setembro), autores: Carla Góis Coelho, José Miguel Figueiredo, Margarida Rocha, Miguel Ângelo Vara; outubro de 2020, Editora AAFDL, Lisboa.
314164432
