Sumário: Declara a utilidade pública da Associação Musical do Algarve.
Declaração de utilidade pública
A Associação Musical do Algarve, pessoa coletiva de direito privado n.º 506034585, com sede em Faro, vem desenvolvendo, desde 2002, sem fins lucrativos, relevantes atividades de interesse geral no âmbito da música clássica/erudita. Várias entidades oficiais das áreas governativas da educação e da cultura reconhecem que as atividades desenvolvidas pela Associação são um contributo valioso e prestigiante para a Região, contribuindo para a projeção da imagem do Algarve no País e no Estrangeiro. Colabora, no âmbito das suas atividades, com a Administração, designadamente a Direção Regional de Cultura do Algarve e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, e com várias entidades privadas.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º DAJD/47/2020 do processo administrativo n.º 128/UP/2009, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, declaro a utilidade pública da Associação Musical do Algarve, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, na sua redação atual.
14 de abril de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
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