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Despacho 4213/2021, de 26 de Abril

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Sumário

Designação do licenciado Paulo Ricardo Novais Vilas Boas para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete

Texto do documento

Despacho 4213/2021

Sumário: Designação do licenciado Paulo Ricardo Novais Vilas Boas para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete.

1 - Pelo meu Despacho 5375/2020, de 11 de maio, foi designado para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete o licenciado Paulo Ricardo Novais Vilas Boas, nos termos disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

2 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado está autorizado a exercer as atividades previstas na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

16 de abril de 2021. - A Secretária de Estado do Turismo, Rita Baptista Marques.

314163144

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4497141.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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