Sumário: Designa, para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete, o licenciado Paulo Ricardo Novais Vilas Boas.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Paulo Ricardo Novais Vilas Boas, quadro da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 1 de maio de 2020.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de abril de 2020. - A Secretária de Estado do Turismo, Rita Baptista Marques.
ANEXO
Nota curricular
Paulo Ricardo Novais Vilas Boas.
Habilitações académicas: Licenciado em Direito, pela Universidade do Minho.
Experiência profissional:
2018-2019 - Técnico Superior Jurista, na Divisão Municipal de Contencioso da Câmara Municipal do Porto.
2015-2018 - Técnico Superior Jurista, do mapa de pessoal da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., no Gabinete de Assessoria Jurídica e Contencioso.
2014-2015 - National Experts in Professional Training (NEPTs) Programme na Comissão Europeia, Direção-Geral de Inovação, Unidade de Estratégia do Departamento de Ação Climática e Eficiência dos Recursos.
2013-2014 - Técnico Superior Jurista, na Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
2012 - Técnico Especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário do XIX Governo Constitucional da República Portuguesa.
2009 - Técnico Superior Jurista, do mapa de pessoal da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., no Gabinete de Assessoria Jurídica e Contencioso.
2009 - Adjunto Notarial, no Cartório Notarial de Valpaços.
2008 - Assessor Jurídico do Conselho Diretivo, Formador e Membro do Conselho de Coordenação da Avaliação do Desempenho Profissional na Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, I. P.
Até 2006 - Advogado.
313215939
